As alterações ao Código da Estrada aprovadas em novembro entraram sexta-feira em vigor e, em resumo, são estas: multas agravadas para o uso do telemóvel ao volante e a perda de mais pontos na carta de condução. valor das coimas por uso do telemóvel vai duplicar, para 250 a 1250 euros, e passam a ser… Continuar lendo Novas regras nas estradas

Esta quinta-feira foi aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que alarga o apoio à retoma, deste modo: 1- prorroga para o primeiro semestre de 2021 o apoio extraordinário à retoma progressiva das empresas; 2- passa a abranger os membros de órgãos estatutá­rios que exerçam funções de gerência. 3- trabalhadores abrangidos lay-off simplificado ou o… Continuar lendo Alargado apoio à retoma até junho

Depois de ter afirmado que o país não podia voltar ao confinamento geral, o primeiro-ministro pode facilmente voltar atrás com a justificação de que “as medidas que temos adotado não são suficientes para combater a pandemia”. Para já, "molhou" o dedo e lançou-o ao ar. A decisão (que tem tantos aspetos positivos como negativos) está… Continuar lendo Regresso ao confinamento geral?

O bastonário dos Advogados, Luís Menezes Leitão, irá pedir ao Ministério Público que averigue a eventual responsabilidade criminal no caso dos dados falsos fornecidos ao Conselho da União Europeia sobre o procurador José Guerra, por entender que o sucedido é demasiado grave para ficar resolvido com a simples declaração de que se tratou de lapso dos serviços… Continuar lendo Ordem dos Advogados avança com queixa-crime do caso do procurador europeu

Governo apresentou aos sindicatos uma nova proposta para os aumentos salariais na Administração Pública este ano. Para além da subida da base remuneratória em cerca de 20 euros mensais, para os 665 euros, em linha com o salário mínimo, o aumento de dez euros mensais é alargado para os salários até aos 791,91 euros O… Continuar lendo Governo melhora proposta para a Função Pública. Quem ganha até 792 euros também terá mais dez euros por mês

Pela quarta vez na sua história, Portugal assumiu, no dia 1 de Janeiro, a presidência rotativa da União Europeia, num contexto extraordinário que torna este exercício semestral necessariamente distinto e incomparável com os anteriores — e num momento de viragem, em que os 27 já começam a perspetivar o regresso à normalidade possível, depois da… Continuar lendo Um semestre para devolver a União Europeia à normalidade possível

...mas eu inclino-me a esperar até ao dia da reunião com os especialistas, dia 12. Taticamente, não era ali que de davam más notícias.

A pandemia de covid-19 marcou em 2020 profundamente o panorama judicial em Portugal, tendo a primeira vaga levado à libertação, por precaução, de 2.200 reclusos e à quase paralisação dos tribunais, com exceções de casos urgentes. No parlamento, a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, admitiu que foi equacionado colocar temporariamente reclusos em casa com… Continuar lendo 2020: Pandemia libertou mais de 2.000 reclusos e paralisou tribunais

O Orçamento de Estado entrou em vigor a partir de 1 de janeiro. As medidas principais são estas: O Governo aumentou o salário mínimo nacional para 665 euros (um aumento de 30 euros);* As pensões sofrerem um aumento de 10 euros; Os trabalhadores que viram os rendimentos serem reduzidos devido à pandemia da Covid-19 têm… Continuar lendo Conheça as medidas do OE para 2021 que podem afetar a sua vida

Apesar da transmissão da covid-19 estar a desacelerar em Portugal, o Índice está abaixo de 1 há mais de um mês, há regiões onde o número de casos ainda está a aumentar, como no Centro, Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo e nas regiões autónomas e aproximam-se épocas festivas que impõem alguma justificada preocupação. O… Continuar lendo Estado de Emergência: Revisão das medidas respeitantes ao Natal e Ano Novo

Atualmente, o salário mínimo nacional é de 635 euros e o Governo tem como objetivo atingir os 750 euros no final da legislatura, em 2023.  A decisão do aumento do SMN para 2021 no valor de 30 euros significa que o novo valor atingirá 665 euros durante o próximo ano.