De fora ficam as crianças até aos dois anos, bem como as viagens aéreas entre cidades do território nacional e o transporte público de passageiros no âmbito do transporte marítimo e fluvial. A partir do dia 1 de Julho do próximo ano vai ser aplicada uma taxa, no valor de dois euros, aos passageiros de voos… Continuar lendo Taxa de dois euros por passagem aérea arranca em Julho
Categoria: Direito
Diferimento de obrigações fiscais relativas ao primeiro semestre de 2021
Pelo Decreto-Lei n.º 103-A/2020, de 15 de dezembro, que entrou em vigor no dia 16 domesmo mês, foi alterado o regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, através do aditamento do artigo 9.ºB ao Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, que já tinha sido alterado… Continuar lendo Diferimento de obrigações fiscais relativas ao primeiro semestre de 2021
58 concelhos baixaram de escalão, mas 34 sobem
Entre os concelhos que deixam de figurar no escalão mais grave de risco epidemiológico destacam-se Braga, Paços de Ferreira e Santa Maria da Feira. Por outro lado, passam a estar em risco extremo os municípios do Crato, Mourão, Pinhel, Vila Pouca de Aguiar e Vimioso. Aqui destaca-se Pinhel, que passa de uma incidência que quase lhe permitia… Continuar lendo 58 concelhos baixaram de escalão, mas 34 sobem
Apoios às rendas: tudo sobre as novas ajudas do Governo ao comércio, restauração e turismo
Dependendo da quebra de faturação, face a 2019, o Governo vai assumir 30% ou 50% do valor das rendas comerciais, até um máximo de 2.000 euros mensais durante seis meses. Dependendo da quebra de faturação em comparação com o ano passado, o Executivo vai assumir 30% ou 50% do valor das rendas comerciais, até um máximo de 2.000… Continuar lendo Apoios às rendas: tudo sobre as novas ajudas do Governo ao comércio, restauração e turismo
Metade da população vacinada até ao verão
O plano de vacinação apresentado na quinta-feira contempla assim cerca de 22 milhões de vacinas, dadas em duas doses com um intervalo de 21 a 28 dias, conforme a indicação dos fabricantes, num valor próximo dos 200 milhões de euros. A primeira vacina a chegar é a da Pfizer — numa primeira fase com 300… Continuar lendo Metade da população vacinada até ao verão
Presidente da República propõe ao Parlamento renovação do estado de emergência
O Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma renovando, pelo período de 15 dias, até 23 de dezembro, o estado de emergência para todo o território nacional, mas anunciando nova renovação até 7 de janeiro Carta enviada ao Presidente da Assembleia da República Projeto do Decreto do Presidente… Continuar lendo Presidente da República propõe ao Parlamento renovação do estado de emergência
Compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia da doença COVID-19
Depois da fase final da champs, mais um prémio para os nossos heróis da Saúde, este bem mais interessante. a) Um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho normal efetivamente prestadas durante o estado de emergência declarado pelo Decreto do Presidente da República n.o 14-A/2020, de 18 de março, e suas renovações; b) Um dia… Continuar lendo Compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia da doença COVID-19
Lojas nos centros comerciais vão ter corte na renda em 2021 devido à pandemia
Apesar de ninguém entender porque é que esta medida não se estende às restantes lojas de rua e apesar de estar a ser pedida a sua inconstitucionalidade, este é uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 apresentada pelo... PSD. Depois de, num primeiro momento, a iniciativa ter sido chumbada, o partido pediu a… Continuar lendo Lojas nos centros comerciais vão ter corte na renda em 2021 devido à pandemia
Sexta-feira, os portugueses saberão com antecedência como poderão passar o Natal…
O Presidente da República afirmou hoje que o processo de decisão sobre a renovação do estado de emergência decorrerá até sexta-feira desta semana e que os portugueses saberão com antecedência como poderão passar o Natal Em resposta a questões dos jornalistas, no final de uma iniciativa nas instalações do jornal Público, em Lisboa, Marcelo Rebelo… Continuar lendo Sexta-feira, os portugueses saberão com antecedência como poderão passar o Natal…
Pedido de inconstitucionalidade da norma que isenta os lojistas do pagamento de renda nos centros comerciais
A provedora de Justiça pediu ao Tribunal Constitucional que declare a inconstitucionalidade da norma que isenta os lojistas do pagamento de renda nos centros comerciais, devido à pandemia, depois de uma queixa da APCC Na sequência desta iniciativa da Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC), Maria Lúcia Amaral pediu a fiscalização abstrata da constitucionalidade da… Continuar lendo Pedido de inconstitucionalidade da norma que isenta os lojistas do pagamento de renda nos centros comerciais
Novo sistema de apoio a cidadãos sobre-endividados
O Governo aprovou o Decreto-Lei que cria o SISPACSE - Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-endividamento, ao qual podem recorrer pessoas singulares e famílias O SISPACSE é um sistema público de resolução alternativa de litígios na área da renegociação de créditos, simples, de adesão voluntária e que se pretende célere e de baixo… Continuar lendo Novo sistema de apoio a cidadãos sobre-endividados
Coimas mais baixas por não pagar ex-SCUT
O QUE VAI MUDAR ► O prazo para pagamento das portagens nos CTT, após a passagem pelo pórtico, passa de 5 para 15 dias úteis ► Se não houver pagamento, o caso segue para as concessionárias, que notificam o cidadão para a morada fiscal e não, como até aqui, para a morada do registo automóvel… Continuar lendo Coimas mais baixas por não pagar ex-SCUT
Medida Extraordinária de Incentivo à Atividade Profissional
A quem se aplica Esta medida aplica-se aos trabalhadores independentes que se encontrem: Em situação comprovada de paragem total da sua atividade ou da atividade do respetivo setor, em consequência da pandemia da doença COVID-19; ou Em situação de quebra abrupta e acentuada de, pelo menos, 40 % da faturação no período de 30 dias… Continuar lendo Medida Extraordinária de Incentivo à Atividade Profissional
Apoio Excecional à família para Trabalhadores Independentes
A quem se aplica Esta medida aplica-se aos trabalhadores independentes que se encontrem enquadrados exclusivamente no regime dos trabalhadores independentes e que não possam exercer a sua atividade por motivos de assistência a filhos ou outros dependentes a cargo, menores de 12 anos, ou com deficiência/doença crónica independentemente da idade, decorrente da suspensão das atividades… Continuar lendo Apoio Excecional à família para Trabalhadores Independentes
As excepções de proibição de circulação entre concelhos
A partir das 23h00 de hoje, sexta-feira, e até às 05h00 do próximo dia 2 de dezembro e entre as 23h00 de 04 de dezembro e as 23h59 de 08 de dezembro vai ser proibido circular para fora dos concelhos de residência, uma medida que pretende ajudar a diminuir o fluxo de pessoas e reduzir os casos de… Continuar lendo As excepções de proibição de circulação entre concelhos
Paulo Guerra Alves 