A lei entrou em vigor há 359 dias, mas as multas só vão começar a ser aplicadas no final da semana, na sexta. CIDADÃOS Qualquer fumador deve pensar duas vezes antes de atirar a ponta do cigarro ao chão ou enterrá-la na areia da praia. Estes atos são puníveis com coima mínima de €25 e máxima… Continuar lendo Deitar uma beata ao chão vai custar até €250

O Decreto-Lei n.º 46-A/2020 de 30 de julho, cria o apoio extraordinário à retoma para quem tenha uma quebra de faturação igual ou superior a 40 % com recurso no mês civil completo imediatamente anterior ao mês civil a que se refere o pedido inicial de apoio ou de prorrogação, face ao mês homólogo do… Continuar lendo Conhecido o regime jurídico do Apoio Extraordinário à Retoma

O Governo decidiu esta quinta-feira a passagem das 19 freguesias de cinco concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (AML) mudar a situação de calamidade para a situação de contingência e o prolongamento das restrições aplicadas nesta zona e novas medidas para restaurantes, bares e discotecas e para o sector da aviação. Nova medidas Restaurantes: passam… Continuar lendo Novas medidas para restaurantes, bares e discotecas e para o sector da aviação

É um incentivo financeiro extraordinário, dirigido às entidades empregadoras, para apoiar a normalização da atividade empresarial, ou seja, depois de terminada a aplicação do chamado “layoff simplificado” ou do plano extraordinário de formação. O incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial é concedido numa das seguintes modalidades: 1.      Apoio no valor de uma RMMG (635… Continuar lendo INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO À NORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL

[atualizado aqui] Decreto-Lei n.º 46-A/2020 - Diário da República n.º 147/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-30139209038 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho * Trata-se de um mecanismo criado pelo Governo para… Continuar lendo APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA

Com a decisão de prolongamento do Layoff simplificado, ainda que com novas regras e um novo nome, em cima da mesa, os empregadores passam a ter disponíveis cinco mecanismos de apoio à manutenção do emprego. 1.LAY-OFF SIMPLIFICADO Vai manter-se, nos mesmos moldes, apenas para empresas com atividade encerrada por imposições legais. É o caso, por… Continuar lendo Conheça os 5 apoios disponíveis para as empresas a partir de agosto

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego (406.665 pessoas) aumentou 36,4% em junho em termos homólogos e recuou 0,6% face a maio, segundo dados divulgados esta segunda-feira (20 de julho de 2020) pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Dados esses que já abrangem, portanto, os meses afetados pela pandemia da Covid-19.… Continuar lendo Número de desempregados inscritos em junho dispara com a Covid-19, mas recua face a maio

Se bem aplicado e a pandemia for erradicada em 2021, só há motivos para estarmos otimistas para o pós-2021. Se não tivermos juízo (e tivermos TAPS, Montepios, Efacecs, etc) será mais uma oportunidade perdida. Os números são impressionantes: 1,8 biliões de euros para atacar os efeitos da covid-19, dos quais 750 mil milhões são para… Continuar lendo Nova oportunidade para Portugal

Quatro crianças foram vendidas entre 2012 e 2017, no Porto, a três casais que pagaram no total mais de 100 mil euros aos pais biológicos, recorrendo estes a um esquema que permitiu ludibriar as autoridades judiciais ao longo de mais de cinco anos. O Tribunal de São João Novo condenou os pais biológicos, que nem… Continuar lendo “Filhos” por e-mail e por leilão

Os líderes da UE decidiram prolongar o Conselho Europeu por mais um dia — a reunião passou de sábado para domingo e agora de domingo para segunda. Charles Michel propõe doações de 390 mil milhões e os frugais estão “satisfeitos”. Os trabalhos recomeçam às 15h e poderá haver um acordo hoje. Pode conhecer aqui todos… Continuar lendo Mais um dia para a “bazuca de euros”

O Tribunal da Relação de Lisboa anulou (nova) decisão de Ivo Rosa relativamente a uma investigação de corrupção. O magistrado, que tem a seu cargo o processo Marquês, tinha decidido não validar a chamada prova indireta, num caso que envolvia uma fraude num exame de condução. Entendeu que o pagamento feito a um amigo que… Continuar lendo Tribunal da Relação valida provas que Ivo Rosa destruiu

A Segurança Social pagou até agora 992 milhões de euros em apoios excepcionais de resposta à covid-19, que abrangem neste momento 1,3 milhões de pessoas e 108 mil empresas e prometeu ainda assinar esta semana a portaria que vai regular a atribuição, às empresas que passaram pelo layoff, de um ou de dois salários mínimos.… Continuar lendo Vem ai o Incentivo a empresas com layoff