O programa deixa de exigir a apresentação prévia de contrato de arrendamento e o valor da renda também já não é critério de exclusão. Numa nota publicada no site oficial da Presidência da República na quinta-feira, lê-se que o “Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007,… Continuar lendo Porta 65 Jovem, alargado e simplificado

Inquilinos: dicas para baixar o IRS das rendas Quem declarar as rendas no IRS pode deduzir 15% do valor suportado com esta despesa de habitação, o que permite beneficiar até ao máximo de 502 euros. No entanto, no caso do seu rendimento o colocar no 1º escalão de IRS, isto é, com um rendimento coletável… Continuar lendo Sabe quais as despesas que inquilinos e senhorios podem deduzir no IRS?

Se o ecrã do seu computador congelar uns segundos quando estiver a realizar uma transferência bancária, isto pode significar que está na iminência de ser burlado. O Banco de Portugal alerta que está em curso uma fraude que passa por alterar os dados da conta de destino da transferência sem que o utilizador se aperceba… Continuar lendo BURLAS COM TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS

No primeiro e oitavo escalões, há uma descida de 0,25 pontos percentuais. Nos segundo, terceiro, quarto e sétimo escalões, a descida é de 0,5 pontos percentuais. Já no quinto escalão, a taxa de IRS desce em 0,75 pontos percentuais, enquanto o maior alívio fiscal, de três pontos percentuais, é sentido no sexto escalão. À taxa… Continuar lendo Conhece as novas taxas de IRS 2024?

O pacote Mais Habitação determinou que os contratos de arrendamento anteriores a 1990 não transitaram para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Na sequência desta decisão, no passado dia 27 de dezembro de 2023 foi publicado o Decreto-Lei 132/2023, nos contratos anteriores a 1990, as rendas só podem ser atualizadas em função da inflação… Continuar lendo Senhorios com contratos de arrendamento anteriores a 1990 vão receber nova compensação a partir de julho, …mas não querem

O novo Governo quer revogar várias medidas do Mais Habitação. 1)Acabar com a contribuição extraordinária ao AL Contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL) de 15% a calcular tendo por base os coeficientes económicos e de pressão urbanística. É aplicada em apartamentos de AL e em estabelecimentos de hospedagem em apartamentos no litoral do país… Continuar lendo AL: nova contribuição e caducidade de licenças vão cair por terra

O documento não é votado na Assembleia da República, apenas apreciado, mas os grupos parlamentares podem apresentar moções de rejeição do programa, cuja aprovação exige "maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções". Revogar “medidas erradas” do Mais Habitação, criar um programa de apoio à compra da primeira casa pelos jovens, aumentar limites do Porta… Continuar lendo Revogar “medidas erradas” do Mais Habitação

Aquando da consulta pública, a versão do programa Mais Habitação, aprovado pelo Governo socialista em outubro do ano passado, transformando-se na Lei n.º 56/2023), chegou a ter a indicação de que os senhorios que promovessem arrendamento em condições de sobrelotação ficariam responsáveis por encontrar uma “alternativa habitacional” para os seus arrendatários, caso essa situação fosse… Continuar lendo Nada na lei fixa número de pessoas que pode habitar uma casa

Interessa a todos. Luís Montenegro tentou afastar ideia de que está a prazo, amarrou Pedro Nuno a compromisso que PS não quer assumir, prometeu reformas sem desiquilíbrios orçamentais e definiu a corrupção como prioridade. Há algumas entrelinhas que importam perceber. Fica uma breve análise. 1. PRIORIDADES DO GOVERNO Reduzir o IRS, em especial da classe média e dos… Continuar lendo As prioridades, as intenções e os recados do primeiro do novo governo

Interessa a todos. Luís Montenegro tentou afastar ideia de que está a prazo, amarrou Pedro Nuno a compromisso que PS não quer assumir, prometeu reformas sem desiquilíbrios orçamentais e definiu a corrupção como prioridade. Há algumas entrelinhas que importam perceber. Fica uma breve análise. 1. PRIORIDADES DO GOVERNO Reduzir o IRS, em especial da classe… Continuar lendo As prioridades, as intenções e os recados do primeiro do novo governo

Interessa a todos. Luís Montenegro tentou afastar ideia de que está a prazo, amarrou Pedro Nuno a compromisso que PS não quer assumir, prometeu reformas sem desiquilíbrios orçamentais e definiu a corrupção como prioridade. Há algumas entrelinhas que importam perceber. Fica uma breve análise. 1. PRIORIDADES DO GOVERNO Reduzir o IRS, em especial da classe… Continuar lendo As prioridades, as intenções e os recados do primeiro do novo governo.

Uma das principais alterações propostas é a obrigatoriedade de, numa herança, a habilitação de herdeiros ter de ser feita no prazo de seis meses, sendo que atualmente lei não prevê qualquer prazo. Depois, o prazo para aceitar ou repudiar a herança passará a ser de dois anos, em vez dos atuais dez. Os herdeiros têm de se decidir… Continuar lendo Partilhas de terrenos: Estado quer obrigar proprietários de terrenos rústicos a vender

Dia 31 de março, não se esqueças de adiantar uma hora ao relógio, do carro, do seu relógio de pulso e claro... do seu microondas.

A imagem do novo Cartão de Cidadão (CC), disponível a 10 de junho, já foi revelada Vai substituir os documentos caducados e os que caducarem a partir dessa data. Através da tecnologia contactless, o novo Cartão de Cidadão vai poder ser usado como título de transporte em todo o país, possibilitará associar bilhetes eletrónicos para… Continuar lendo Revelado o novo Cartão de Cidadão

A prevenção continua a ser a melhor opção quando realizar contrato de arrendamento. Os proprietários deverão aconselhar-se junto de profissionais qualificados, ponderando os termos do contrato, analisando e avaliando previamente os candidatos a inquilinos, bem como a exigência de garantias adicionais ao cumprimento do contrato. Na hora de colocar uma casa no mercado de arrendamento,… Continuar lendo Aspectos a ter em conta na hora de arrendar casa