As rendas das casas para o próximo ano vão ser atualizadas, no máximo, em 6,94%. Para fazer face a este aumento o um diploma vem reforçar o apoio extraordinário à renda de 200 euros em 4,94%. Quem ainda não recebe este apoio e viu a taxa de esforço subir acima dos 35% depois da atualização… Continuar lendo Apoio à renda: cidadãos já podem reclamar dos cálculos do IHRU

As famílias que querem concorrer a uma casa do programa Arrendar para Subarrendar têm de cumprir os critérios de elegibilidade, nomeadamente precisar de habitação permanente e ter rendimentos anuais até ao 6º escalão de IRS, entre outros. É dada prioridade aos agregados com idade até aos 35 anos, famílias monoparentais ou famílias com quebras de rendimento superiores… Continuar lendo Como funcionam as candidaturas ao programa Arrendar para Subarrendar?

Os 720 mil estrangeiros a trabalhar em Portugal contribuíram, até Agosto, com 1700 milhões de euros para a Segurança Social, segunda a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho. A ministra do Trabalho disse ainda que os trabalhadores estrangeiros mais de 50% dos novos postos de trabalho [de trabalhadores estrangeiros] estão relacionados… Continuar lendo Trabalhadores estrangeiros descontaram 1700 milhões de euros até Agosto

Banco de Portugal esclarece que: o plano de acção para o risco de incumprimento (PARI) se extingue quando o cliente começa a pagar empréstimo nas condições negociadas e que os detentores de créditos à habitação renegociados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 80-A, de 25 de Novembro de 2022, ou seja, no âmbito do plano de… Continuar lendo Banco de Portugal clarifica “PARI” e renegociações de crédito à habitação

Perante a actual desinformação pública (por um ou outro motivo), talvez seja conveniente, a quem se interessa, explicar o que se passa neste processo que já levou o primeiro-ministro a apresentou a demissão e o Presidente da República a anunciar a marcação de eleições legislativas antecipadas para 10 de Março de 2024. Estão em investigação… Continuar lendo O que se passa na Operação Influencer ?

Ao contrário do que aconteceu este ano, o Governo decidiu não colocar um travão ao aumento das rendas em 2024, que poderão subir, portanto, 6,94% a partir de janeiro – este ano o valor-limite foi de 2%. - sendo que o aumento abrange as rendas habitacionais e comerciais. Como apoio aos inquilinos, o Governo aprovou… Continuar lendo Rendas sobem 6,94% em 2024

O programa Mais Habitação,  publicado no dia 6 de outubro, em Diário da República, entrou em vigor no dia seguinte, e mexe com muita coisa que interessa também a quem vende e comprar casa.   Uma breve explicação: Reinvestimento de mais-valias imobiliárias À possibilidade de não pagar IRS sobre a mais-valia com a venda da… Continuar lendo Mais habitação: o que muda na venda de imóveis e nas mais ou menos valias?

Há uma nova medida na proposta do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) que vai dar incentivos fiscais às empresas que cederem casas aos seus trabalhadores. Trata-se do “Incentivo fiscal à habitação dos trabalhadores”, que dá descontos em sede de IRC e ainda isenção de IRS e de contribuições sociais ao rendimento de trabalho em… Continuar lendo Conhece os incentivos fiscais às empresas que cederem casas aos seus trabalhadores?

Consumidores podem, a partir de 2 de novembro, solicitar ao banco a fixação da prestação do crédito habitação. Há, no entanto, regras e critérios a ter em conta QUANTOS ANOS DE APOIO? Os titulares do empréstimo com taxa variável que acedam a este instrumento ficam durante 2 anos a pagar uma prestação mais baixa, atendendo… Continuar lendo Apoio ao crédito habitação: como funciona e quem pode beneficiar?

Existem alguns direitos “especiais” para os cidadãos com mais de 65 anos de idade ou com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60%. A protecção de uma situação de despejo é uma delas. Mas existem situações excecionais onde o senhorio pode solicitar a saída do inquilino da habitação, mesmo que ele tenha mais… Continuar lendo Despejos de de inquilinos com mais de 65 anos é possível?

Através do “Portal Consulta Cidadão”, qualquer pessoa pode consultar todos os dados que estiveram na origem do apuramento do valor a que se tem direito. O apoio à renda até 200 euros por mês começou a ser pago em junho. Mas as famílias que apresentaram taxas de esforço iguais ou superiores a 100% foram excluídas desta primeira fase do… Continuar lendo Apoio às rendas: lançado “Portal Consulta Cidadão”

O Programa Regressar traz novidades: o Governo alarga benefício a quem nunca viveu no país. passa a haver um limite de rendimentos excluídos de tributação a 50% e este benefício fiscal foi alargado a quem nunca viveu no país. Assim, não havendo alterações o que está proposto, os novos critérios do Regressar podem transformar o… Continuar lendo O “Programa Regressar” pode transformar-se numa alternativa ao “Regime dos Residentes Não Habituais” (RHN)

As alterações propostas pelo Governo, no OE para 2024, ainda podem sofrer alteração, mas o Governo decidiu harmonizar a fiscalidade do sector automóvel e incluir o fator ambiental (emissões de CO2) para os veículos anteriores a junho de 2007 e posteriores a 1981. Até agora, o imposto para estes veículos (categoria A) era calculado com… Continuar lendo O que vai mudar no IUC?

Uma das mudanças mais significativas da nova lei do tabaco 2023- Proposta de lei n.º 88/XV aprovada já em Conselho de Ministros - é que esta equipara o tabaco aquecido e os cigarros eletrónicos ao tabaco convencional. Isso implica que estes produtos agora devem obedecer às mesmas regras em relação aos locais de venda, consumo… Continuar lendo O que muda com nova lei do tabaco 2023?

O Governo anunciou três novas medidas de apoio ao crédito habitação, que incluem um desconto de 30% na prestação da casa durante dois anos, o alargamento da bonificação de juros e o prolongamento da suspensão da comissão de reembolso antecipada. Para quem arrenda casa também há novidades: o Executivo socialista ainda não decidiu sobre o… Continuar lendo Novidades na habitação – o que muda?