Direito

Novo Código do Trabalho entra em vigor a 1 de outubro

Foi publicada, hoje, em Diário da República, a Lei n.º 93/2019 de 4 de setembro que revê a Lei Laboral. Há mudanças no polémico alargamento do período experimental para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, a nova taxa de rotatividade e a limitação da contratação a termo. Estas alterações legislativas,… Continuar lendo Novo Código do Trabalho entra em vigor a 1 de outubro

Direito

O que (pode) mudar no Código do Trabalho

O Governo, patrões e UGT assinaram nesta segunda-feira um acordo de concertação que procura combater a precariedade e a promover a negociação coletiva. A proposta de lei  do Governo, que já está no Parlamento, será discutida a 6 de Julho na generalidade onde irá sofrer algumas alterações, mas, no geral, já podemos identificar as seguintes… Continuar lendo O que (pode) mudar no Código do Trabalho