A cada novo episódio, repete-se a mesma pulsão: alinhar de imediato a favor ou contra, como se a Justiça fosse uma equipa de futebol. No entanto, o essencial continua por esclarecer — a denúncia anónima que está na origem de tudo o que diz?. Sem conhecer essa denúncia, não se pode avaliar a legitimidade da… Continuar lendo O país voltou a dividir-se em torno do juiz Ivo Rosa (mas mal)

Pelo menos, é isso que o Governo pretende fazer crer, ao anunciar um conjunto de incentivos fiscais para quem coloque casas no mercado de arrendamento até €2.300 — e com contratos de, pelo menos, três anos. Entre as medidas destaca-se a redução da taxa de IRS de 25 % para 10 %. Investir na compra… Continuar lendo Comprar casa para arrendar em Portugal pode render até 6,9 %?

O Supremo Tribunal de Justiça pôs termo a uma querela ainda presente nos tribunais: decidiu que, no caso de um dos cônjuges construir habitação em terreno próprio do outro, embora fique sem a casa, tem direito a ser ressarcido do montante investido, visando a reposição do equilíbrio patrimonial. O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça… Continuar lendo Construiu uma casa sob o terreno do seu ex-cônjuge? Isto interessa-lhe…

Os jovens entre os 15 e os 18 anos terão até dezembro para subscreverem a oferta de assinaturas digitais de media de informação geral ou económica de âmbito nacional.O Decreto-Lei n.º 42/2025 aprovou o programa de oferta com o objectivo de fomentar a literacia mediática e o combate à desinformação entre a população jovem. A… Continuar lendo Assinaturas grátis de jornais? Jovens têm até ao fim do ano para subscrever

A nova “via verde” para a imigração entrou em vigor no dia 1 de abril de 2025 e visa permitir acelerar e simplificar o processo de contratação de trabalhadores estrangeiros, especialmente orientada às empresas de grande dimensão. COMO FUNCIONA: A entidade empregadora deve enviar um e-mail à Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas… Continuar lendo Via verde para trabalhadores estrangeiros: sabe o que é?

1) Remição da Pensão Total Nem todos os trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho podem receber a indemnização de uma só vez. A lei estabelece que só é possível a remição total do capital quando: a IPP é inferior a 30% e quando a pensão anual for inferior a 6 vezes a Retribuição Mínima Mensal… Continuar lendo Acidente de viação: Remição da Pensão TOTAL e PARCIAL

Um tema em voga, agora, com a recente fiscalização à casa do (ainda) P.M. e que talvez mereça um rápido esclarecimento... Não é necessária autorização da câmara municipal quando: As obras não obrigam a demolição que coloque em causa a estabilidade da fração ou do edifício (não afete pilares, vigas, lajes ou paredes de suporte), ou não… Continuar lendo Obras em casa: quando é preciso autorização da CM?

A partir de novembro de 2029, os certificados de aforro em papel vão terminar. Os aforristas devem pedir a conversão digital dos títulos físicos das séries A, B e D (não dos demais) a partir de janeiro de 2026, entregando-os em papel pessoalmente nas lojas da rede dos CTT . O aforrista terá de levar… Continuar lendo Certificados de aforro em papel terminam em 2029 e há que fazer a conversão para o digital. Sabe como?

Receber este diploma é mais do que um reconhecimento pelo tempo dedicado à profissão; é a celebração de uma jornada de desafios, aprendizados e, acima de tudo, compromisso com a Justiça. Agradeço aos meus pais, esposa, filho colegas de profissão, clientes, amigos e familiares que sempre me apoiaram e/ou confiaram no meu trabalho. Cada causa… Continuar lendo 25 anos de advocacia

Sendo uma das questões que mais se levantam neste escritório, talvez seja útil lembrar que, com a atual lei de garantias, as casas têm: a) Um prazo de garantia de 10 anos relativo a elementos construtivos estruturais; b) Um prazo de garantia de 5 anos nos outros elementos da casa. As características do imóvel devem… Continuar lendo Defeitos de Construção na Casa. Que Garantias? Como atuar?

O ano que terminou foi muito desafiador, especialmente pela mudança de escritório, que foi extremamente gratificante. Continuo a trabalhar com dedicação na advocacia, fiel à ideia de que um ser humano não pode ser reduzido à profissão, mas com o compromisso de sinceridade, clareza, honestidade e, acima de tudo, absoluto interesse por e em quem… Continuar lendo 2️⃣0️⃣2️⃣5️⃣