Os cartões de refeição em Portugal oferecem vantagens significativas tanto para as empresas quanto para os trabalhadores (que os podem gastar em restaurantes e supermercados) e isenção de impostos até 9,60€/dia (comparado aos 6€/dia pagos em dinheiro). A principal desvantagem reside na impossibilidade do colaborador utilizar o cartão num determinado estabelecimento que não tenha acordo… Continuar lendo Cartões de Refeição: vantagens e desvantagens

Caso não esteja nada estipulado no contrato de arrendamento, o inquilino não está obrigado a abrir as portas da sua habitação. Contudo, há exceções. Obras urgentes Nos três meses anteriores ao final do contrato, segundo o artigo 1081º do Código Civil, o senhorio tem direito de acesso ao imóvel para, por exemplo, mostrar o mesmo… Continuar lendo Em que situações o inquilino deve permitir a visita do senhorio?

Em entrevista ao ECO, o vereador da Economia, Emprego e Empreendedorismo da CM Porto, Ricardo Valente, disse que “mais de 150 mil nómadas digitais visitaram o Porto entre 2014 e 2023″, estimando ter 20.000 profissionais adicionais na cidade durante este ano. Os nómadas digitais aportam imensa diversidade do ponto de vista de ecossistema empresarial e… Continuar lendo Porto tem nova plataforma para atrair nómadas digitais

As pessoas que, à entrada ou saída de Portugal, de ou com destino a um território fora da UE, que transportem 10.000 euros ou mais, ficam obrigadas a declarar este montante ao Fisco e a disponibilizá-lo para controlo. No caso de o dinheiro não estar a ser transportado pela pessoa que o quer enviar, a… Continuar lendo Transporte de dinheiro a partir de 10.000 euros tem de ser declarado ao Fisco

Não se trata, como tem ocorrido frequentemente noutros casos, de uma mera campanha criminosa para obtenção dos dados de cartões bancários, mas antes de uma iniciativa muito mais sofisticada e agressiva, que vem sendo identificado desde o verão, para acesso directo à sua conta bancaria. Damos-lhe, por isso, informações importantes: O método criminoso passa pela… Continuar lendo ‘Phishing’ dirigido a utilizadores da Chave Móvel Digital…Cuidado!

As novas regras para Alojamento Local entram em vigor a 1 de novembro revogando várias medidas que estavam inscritas no ‘Mais Habitação’ do PS Alterações: Registos de AL deixam de ter prazo de validade e podem ser transmitidas Os municípios vão ter mais poderes na regulamentação do alojamento local nos seus territórios, quer seja na… Continuar lendo ALOJAMENTO LOCAL : mais poderes para os municípios e menos para os condomínios

Em 23 de setembro de 2024 foram publicadas as medidas Estágios Iniciar e +Emprego e o programa +Talento. Deixamos aqui os principais pontos das medidas anunciadas pelo Governo são os seguintes: 1. Medida «Estágios INICIAR» (Portaria n.º 219/2024/1) Destinatários: desempregados inscritos no IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) e trabalhadores inscritos no IEFP com… Continuar lendo Conhece as novas medidas de apoio ao emprego?

... pelos próprios funcionários. Mais palavras, "gastam".

A urgência das intervenções, bem como o tipo, determinam como pode atuar um inquilino. Em primeiro lugar, é necessário apurar qual a urgência das obras. Quando se trate de obras ou reparações urgentes, o arrendatário deve informar o senhorio logo que delas tenha conhecimento, para que este as execute de imediato ou num curto período… Continuar lendo SABE QUANDO E COMO PODE EXIGIR OBRAS AO SEU SENHORIO?

Hoje, os inquilinos podem abater ao seu IRS 15% com a renda da casa até ao limite de 600 euros. Mas este cenário vai mudar já a partir do próximo ano. A dedução das despesas com a renda da casa no IRS vai ser aumentada progressivamente nos próximos anos chegando a 800 euros em 2027.… Continuar lendo RENDAS NO IRS: dedução para inquilinos sobe para 700 euros em 2025 e vai até aos 800 em 2027

Os senhorios podem escolher um bom seguro de falta de pagamento da renda, que vai ajudar a evitar riscos no arrendamento da casa. Há coberturas adicionais como o pagamento da defesa jurídica, essencial caso haja necessidade de avançar com uma ação judicial contra um inquilino que entre em incumprimento. É possível escolher a duração da… Continuar lendo Seguro de falta de pagamento da renda, conhece?

O decreto-lei que determina uma isenção de IMT e de Imposto do Selo na compra da primeira habitação por jovens até aos 35 anos já foi publicado em Diário da República (DR), produzindo efeitos a partir de 1 de agosto. Esta isenção é total para casas de valor até ao 4.º escalão do IMT, ou… Continuar lendo Isenção do IMT e Selo a partir de 1 de agosto

Há contudo um "mas", que é a sua regulamentação, mas a garantia pública entra em vigor, hoje, e abrange jovens que ganhem até 5800 euros por mês e comprem casa por máximo de 450 mil euros. A medida espera a portaria para a regulamentar completamente (conhecer todo o desenho), prevista para o mês de agosto.… Continuar lendo Garantia pública para compra de casa («jovem») entra em vigor

O Governo pretende lançar a marca gov.pt em setembro (portal e App) para uniformizar os canais de atendimento dos serviços públicos. Temos uma proliferação de ‘websites’, mais de 300 sinalizados e o cidadão muitas vezes não sabe onde é que se deve dirigir, ou tem de se dirigir a vários ‘websites’ para conseguir tratar, às… Continuar lendo Gov.pt, tudo num portal

Desde a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em finais de outubro do ano passado, é a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) que tem a responsabilidade sobre os pedidos de autorização de residência no nosso país. A autorização de residência é um documento que permite ao cidadão estrangeiro residir em… Continuar lendo Como pedir autorização de residência?