Etiqueta: Direito

Direito

Comissão de Proteção de Dados dá parecer positivo a videovigilância em 16 zonas de Lisboa

PAULO GUERRA ALVESComentar

Finalmente!

Direito

Conheça as medidas do OE para 2021 que podem afetar a sua vida

PAULO GUERRA ALVESComentar

O Orçamento de Estado entrou em vigor a partir de 1 de janeiro. As medidas principais são estas: O Governo aumentou o salário mínimo nacional para 665 euros (um aumento de 30 euros);* As pensões sofrerem um aumento de 10 euros; Os trabalhadores que viram os rendimentos serem reduzidos devido à pandemia da Covid-19 têm… Continuar lendo Conheça as medidas do OE para 2021 que podem afetar a sua vida

Direito

As comissões bancárias que descem (pouco) e as que sobem (muito) na banca

PAULO GUERRA ALVESComentar

Aparentemente, as notícias vão parecer-lhe agradáveis. Mas cuidado com o que vem aí. Os clientes empresariais também têm visto os custos subir de forma muito significativa na generalidade dos bancos e agora vão ser “embrulhados” os clientes “pessoais”, neste laçarote à volta da gratuitidade do MBWAY. Leia tudo com muita atenção... A Lei 53/2020, que… Continuar lendo As comissões bancárias que descem (pouco) e as que sobem (muito) na banca

Direito

Sabia que o “direito de arrependimento” pode ser de 12 meses + 14 dias?

PAULO GUERRA ALVESComentar

Todas as compras que feitas por via electrónica são considerados “contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial”. Uma questão essencial é perceber se se pode devolver o bem comprado, exercendo assim o chamado direito de arrependimento. E a resposta é sim. Tem é que existir prova inequívoca de que se diligenciou dentro dos… Continuar lendo Sabia que o “direito de arrependimento” pode ser de 12 meses + 14 dias?

Direito

Um Fundo pode vir a pagar a “transição justa” da refinaria de Matosinhos

PAULO GUERRA ALVESComentar

Cheque de 200 milhões do Fundo para a Transição Justa pode servir para requalificar trabalhadores, descontaminar terrenos, apoiar PME ou projectos de energias renováveis e de eficiência energética. A refinaria de Leça da Palmeira está nas regiões elegíveis para beneficiar do dinheiro proveniente do Fundo para uma Transição Justa (FTJ), ao abrigo do qual Portugal… Continuar lendo Um Fundo pode vir a pagar a “transição justa” da refinaria de Matosinhos

Direito

Estado de Emergência: Revisão das medidas respeitantes ao Natal e Ano Novo

PAULO GUERRA ALVESComentar

Apesar da transmissão da covid-19 estar a desacelerar em Portugal, o Índice está abaixo de 1 há mais de um mês, há regiões onde o número de casos ainda está a aumentar, como no Centro, Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo e nas regiões autónomas e aproximam-se épocas festivas que impõem alguma justificada preocupação. O… Continuar lendo Estado de Emergência: Revisão das medidas respeitantes ao Natal e Ano Novo

Direito

Aprovado aumento do salário mínimo de 635 para 665 euros já em janeiro

PAULO GUERRA ALVESComentar

Atualmente, o salário mínimo nacional é de 635 euros e o Governo tem como objetivo atingir os 750 euros no final da legislatura, em 2023.  A decisão do aumento do SMN para 2021 no valor de 30 euros significa que o novo valor atingirá 665 euros durante o próximo ano.

Direito

Taxa de dois euros por passagem aérea arranca em Julho

PAULO GUERRA ALVESComentar

De fora ficam as crianças até aos dois anos, bem como as viagens aéreas entre cidades do território nacional e o transporte público de passageiros no âmbito do transporte marítimo e fluvial. A partir do dia 1 de Julho do próximo ano vai ser aplicada uma taxa, no valor de dois euros, aos passageiros de voos… Continuar lendo Taxa de dois euros por passagem aérea arranca em Julho

Direito

Diferimento de obrigações fiscais relativas ao primeiro semestre de 2021

PAULO GUERRA ALVESComentar

Pelo Decreto-Lei n.º 103-A/2020, de 15 de dezembro, que entrou em vigor no dia 16 domesmo mês, foi alterado o regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, através do aditamento do artigo 9.ºB ao Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, que já tinha sido alterado… Continuar lendo Diferimento de obrigações fiscais relativas ao primeiro semestre de 2021

Direito

58 concelhos baixaram de escalão, mas 34 sobem

PAULO GUERRA ALVESComentar

Entre os concelhos que deixam de figurar no escalão mais grave de risco epidemiológico destacam-se Braga, Paços de Ferreira e Santa Maria da Feira. Por outro lado, passam a estar em risco extremo os municípios do Crato, Mourão, Pinhel, Vila Pouca de Aguiar e Vimioso. Aqui destaca-se Pinhel, que passa de uma incidência que quase lhe permitia… Continuar lendo 58 concelhos baixaram de escalão, mas 34 sobem

Direito

Apoios às rendas: tudo sobre as novas ajudas do Governo ao comércio, restauração e turismo

PAULO GUERRA ALVESComentar

Dependendo da quebra de faturação, face a 2019, o Governo vai assumir 30% ou 50% do valor das rendas comerciais, até um máximo de 2.000 euros mensais durante seis meses. Dependendo da quebra de faturação em comparação com o ano passado, o Executivo vai assumir 30% ou 50% do valor das rendas comerciais, até um máximo de 2.000… Continuar lendo Apoios às rendas: tudo sobre as novas ajudas do Governo ao comércio, restauração e turismo

Direito

Metade da população vacinada até ao verão

PAULO GUERRA ALVESComentar

O plano de vacinação apresentado na quinta-feira contempla assim cerca de 22 milhões de vacinas, dadas em duas doses com um intervalo de 21 a 28 dias, conforme a indicação dos fabricantes, num valor próximo dos 200 milhões de euros. A primeira vacina a chegar é a da Pfizer — numa primeira fase com 300… Continuar lendo Metade da população vacinada até ao verão

Direito

Presidente da República propõe ao Parlamento renovação do estado de emergência

PAULO GUERRA ALVESComentar

O Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma renovando, pelo período de 15 dias, até 23 de dezembro, o estado de emergência para todo o território nacional, mas anunciando nova renovação até 7 de janeiro  Carta enviada ao Presidente da Assembleia da República Projeto do Decreto do Presidente… Continuar lendo Presidente da República propõe ao Parlamento renovação do estado de emergência

Direito

Compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia da doença COVID-19

PAULO GUERRA ALVESComentar

Depois da fase final da champs, mais um prémio para os nossos heróis da Saúde, este bem mais interessante. a) Um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho normal efetivamente prestadas durante o estado de emergência declarado pelo Decreto do Presidente da República n.o 14-A/2020, de 18 de março, e suas renovações; b) Um dia… Continuar lendo Compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia da doença COVID-19

Direito

Lojas nos centros comerciais vão ter corte na renda em 2021 devido à pandemia

PAULO GUERRA ALVESComentar

Apesar de ninguém entender porque é que esta medida não se estende às restantes lojas de rua e apesar de estar a ser pedida a sua inconstitucionalidade, este é uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 apresentada pelo... PSD. Depois de, num primeiro momento, a iniciativa ter sido chumbada, o partido pediu a… Continuar lendo Lojas nos centros comerciais vão ter corte na renda em 2021 devido à pandemia