A proposta foi apresentada pelo BE, PCP e PSD e alteração foi aprovada hoje, na comissão de Saúde, com o voto a favor de todos os partidos, à exceção do PS.
Etiqueta: Direito
Guia do subsídio de desemprego
O desemprego involuntário é uma situação delicada que, infelizmente, a pandemia da Covid-19 está aumentar. O número de desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) disparou em maio. Já há quase 409 mil pessoas desempregadas inscritas nos serviços de emprego. IEFP "No fim do mês de maio de 2020, estavam registados, nos Serviços de… Continuar lendo Guia do subsídio de desemprego
Inquérito sobre origem etnicorracial dos portugueses vai avançar
Na sociedade, há uma boa notícia (pese embora tardia): finalmente avança o inquérito racial, que nos permitirá saber mais sobre o país que somos e as desigualdades que temos. Vai chamar-se “Inquérito às Condições, Origens e Trajetórias da População Residente”. Polémicas à parte, a pandemia pôs em evidência as desigualdades da sociedade e tornou visível… Continuar lendo Inquérito sobre origem etnicorracial dos portugueses vai avançar
Portugal sai da calamidade, com ou sem Lisboa
Na pandemia, não está fácil o caso de Lisboa, mas o país vai deixar a "calamidade". A estratégia do Governo merece dúvidas do Presidente, que na próxima semana avaliará tudo com os especialistas. A estratégia passa por não tratar a pandemia de igual em todo o território. A lógica será a atuação local e vão… Continuar lendo Portugal sai da calamidade, com ou sem Lisboa
Associação Comercial do Porto interpõe providência cautelar para travar injeção na TAP
A Associação Comercial do Porto interpôs uma providência cautelar junto do Supremo Tribunal Administrativo (STA) para impedir a injeção de 1,2 mil milhões de euros do Estado na TAP. O Governo está impedido de cumprir a medida do Orçamento Suplementar que prevê o financiamento estatal à TAP de 1,2 mil milhões de euros. Os fundamentos… Continuar lendo Associação Comercial do Porto interpõe providência cautelar para travar injeção na TAP
Empréstimos: moratória é prorrogada até 31 de março de 2021 com novidades
Conheça as orientações do Banco de Portugal (BdP) para a extensão deste regime: Prorrogação do prazo de vigência O prazo de vigência da moratória pública é prorrogado até 31 de março de 2021. Esta prorrogação aplica-se automaticamente às operações de crédito já abrangidas pela moratória, exceto se os clientes bancários comunicarem à instituição mutuante a sua oposição… Continuar lendo Empréstimos: moratória é prorrogada até 31 de março de 2021 com novidades
Alerta IRS: prazo termina a 30 de junho
O prazo legal para contribuintes cumprirem esta obrigação declarativa dentro de duas semanas. A data limite é 30 de junho de 2020 e, ao que tudo indica, cerca de um milhão de contribuintes ainda não submeteu a declaração de rendimentos no Portal das Finanças. A entrega do IRS este ano tem sido marcada por… Continuar lendo Alerta IRS: prazo termina a 30 de junho
Lay-off simplificado prolongado até julho e dois novos incentivos
O Decreto-Lei n.º 27-B/2020 de 19 de junho, vem Prorrogar chamado layoff simplificado e cria outras duas medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social. As empresas que permanecem sujeitas ao dever de encerramento continuam a poder beneficiar do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho previsto no… Continuar lendo Lay-off simplificado prolongado até julho e dois novos incentivos
São 10 os países europeus que nos “dispensam”
Taxas de infeção superiores a 20 novos casos por 100 mil habitantes nas últimas duas semanas estão a penalizar Portugal. A Dinamarca, Áustria e Chipre não nos abrem a fronteiras. Na Bulgária, temos que ficar 14 dias em isolamento, assim como Letónia, Lituânia, Estónia e Roménia. A entrada na Grécia e República Checa só com… Continuar lendo São 10 os países europeus que nos “dispensam”
Empréstimos para rendas
IHRU vai ser menos tolerante na gestão dos pedidos. Revejam documentação entregue.
Empresas de construção civil, cadeias de abastecimento, transporte e distribuição vão começar a ser inspecionadas pela ACT
O objetivo é garantir o cumprimento das regras da DGS no combate à Covid-19. Caberá à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) estas áreas que são caracterizadas por terem uma grande rotatividade de trabalhadores e onde se tem verificado maior incidência e surtos da doença covid-19 - em particular em concelhos da Grande Lisboa,… Continuar lendo Empresas de construção civil, cadeias de abastecimento, transporte e distribuição vão começar a ser inspecionadas pela ACT
Renovação simplificada do cartão de cidadão por SMS
Os cerca de 300 mil cartões de cidadão de pessoas de pessoas com 25 ou mais anos e residentes em Portugal, que caducaram recentemente e cuja validade foi prorrogada devido à pandemia, vão beneficiar de renovação simplificada do cartão. A renovação simplificada do cartão de cidadão por SMS, que abrange também os cartões que estão… Continuar lendo Renovação simplificada do cartão de cidadão por SMS
Administradores judiciais obrigados a seguro mínimo de 500 mil euros
O Governo definiu em 500 mil euros o montante mínimo do risco coberto pelo seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos administradores judiciais, diploma que entrará em vigor na sexta-feira. A circunstância de os administradores judiciais lidarem, no exercício das suas funções, com o património de terceiros (situações de insolvência, devedores em situação económica difícil,… Continuar lendo Administradores judiciais obrigados a seguro mínimo de 500 mil euros
Distribuição manual de processos nos tribunais superiores “dentro das normas”, diz relatório
Segundo a LUSA, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) diz que não foi encontrada qualquer situação de atribuição sem razão legal pelo que não se justifica a instauração de processo disciplinar a magistrados, além do já instaurado conexo com factos em investigação criminal. Contudo, acaba por recomendar uma maior uniformização no procedimento de sorteio eletrónico… Continuar lendo Distribuição manual de processos nos tribunais superiores “dentro das normas”, diz relatório
tribunal.inseguro@oa.pt
Em ordem a poder recolher denúncias sobre deficientes condições de segurança encontradas pelos Colegas aquando das suas deslocações aos tribunais e proceder às competentes reclamações por essa situação às entidades responsáveis, decidiu a Ordem dos Advogados criar um e-mail para recolha dessas denúncias: tribunal.inseguro@oa.pt. Todos os Colegas que encontrem condições de segurança sanitária deficientes nos… Continuar lendo tribunal.inseguro@oa.pt
Paulo Guerra Alves 