Primeiro dia. Ninguém sabe nada sobre os contratos de manutenção do AC e sobre as novas equipas de limpeza (há?). A única certeza que o Ministério da Justiça deu foi este número: 14.065 diligências realizadas durante o confinamento das quais 64.137 foram adiadas. Não é 100%, são só 90% de adiamentos, que se vão somar… Continuar lendo Os tribunais reabriram hoje, mas ainda não abriram os “olhos”
Etiqueta: Direito
Rio de Onor (Portugal)/Rihonor de Castilla (Espanha), Tourém (Portugal)/Calvos de Randim (Espanha) e Barrancos/Encinasola (Espanha): pontos de fronteira “excepcionais”
A Resolução do Conselho de Ministros nº 10-B/2020, de 16 de março, na sua redação atual, repõe, a título excecional e temporário, o controlo de pessoas nas fronteiras onde, pelas caraterísticas peculiares das localidades acima referidas e sob pena de causar constrangimentos às atividades essenciais da população local, o corte total das vias de acesso… Continuar lendo Rio de Onor (Portugal)/Rihonor de Castilla (Espanha), Tourém (Portugal)/Calvos de Randim (Espanha) e Barrancos/Encinasola (Espanha): pontos de fronteira “excepcionais”
Trabalhadores independentes podem pedir apoio de maio a partir de hoje
O formulário está, finalmente, disponível na Segurança Social Direta, podendo ser entregue até 9 de junho. A partir de maio, o apoio previsto tem como limite mínimo 50% do valor do IAS (219,41 euros) e como máximo 635 euros. 1- Trabalhadores independentes sem contribuições Em causa está um novo regime para trabalhadores independentes isentos do… Continuar lendo Trabalhadores independentes podem pedir apoio de maio a partir de hoje
O teletrabalho deixou de ser regra (mas não um problema)
O teletrabalho deixa de ser obrigatório, partir do dia 1 de junho, para dar preferência ao trabalho com "equipas em espelho". Agora, passará a ser exigido um acordo escrito entre o empregador e o trabalhador ou uma adenda a contrato já existente, para a modalidade de prestação de teletrabalho que deverá conter:o período normal de… Continuar lendo O teletrabalho deixou de ser regra (mas não um problema)
Lojas do Cidadão: cidadãos sem marcação não serão atendidos
Como já se registam problemas, lembramos: a grande maioria das Lojas de Cidadão estão abertas a partir de hoje, exceto as Lojas de Cidadão da Área Metropolitana de Lisboa, que só abrem no dia 5 de junho. Todos os atendimentos deverão ser agendados previamente. Os cidadãos sem marcação não serão atendidos. O agendamento poderá ser… Continuar lendo Lojas do Cidadão: cidadãos sem marcação não serão atendidos
Principais restrições e regras impostas na Área Metropolitana de Lisboa
– Reforço da vigilância epidemiológica, em particular em atividades que concentram “um elevado número de focos de infeção”: obras de construção civil e trabalho temporário. – Planos de realojamento de emergência para permitir “a separação de pessoas que estejam infetadas”. – Ajuntamentos continuam limitados a 10 pessoas. – Veículos privados de transporte de passageiros com… Continuar lendo Principais restrições e regras impostas na Área Metropolitana de Lisboa
Futebol volta quarta-feira (em canal fechado e sem público nos estádios)
Os jogos à porta fechada, já a partir desta quarta-feira, continuarão a ser a regra, mas o Plano para a Retoma Progressiva da Competição admite outra possibilidade. Perante a abertura ao público de espaços culturais, como salas de cinema e teatros, em condições menos restritivas do que o esperado, necessariamente vamos assistir a uma revisão… Continuar lendo Futebol volta quarta-feira (em canal fechado e sem público nos estádios)
Segunda-feira tudo reabre (exceto para a AML), mas “calamidade” continua até 14 de junho
Segunda-feira tudo reabre (exceto para a AMLisboa), mas "calamidade" continua até 14 de junho. As principais novidades:
3 de junho: reinício de prazos e diligência judiciais
Com entrada em vigor prevista na Lei n.º 16/2020 de 29 de maio para o “… 5.º dia seguinte ao da sua publicação”, a 3 de junho é retomada a contabilização da maioria dos prazos judiciais e a realização de diligências em determinados moldes. Alterações e Novidades: Com pontuais exceções, cessa a suspensão dos prazos… Continuar lendo 3 de junho: reinício de prazos e diligência judiciais
Dentistas têm novas regras
Ir ao dentista será, inevitavelmente, uma experiência em tudo diferente. A Direção Geral de Saúde (DGS) decidiu produziu um longo documento com várias normas de orientação para que todos os procedimentos sejam realizados com a maior segurança possível. Com base no documento oficial, fica um guia resumido: O documento da DGS começa por referir que não deve ser realizado nenhum atendimento presencial… Continuar lendo Dentistas têm novas regras
As novas regras do cabeleireiros, barbeiros e serviços de estética a funcionar
A reabertura do setor dos cabeleireiros, barbeiros e profissionais de beleza e estética envolve muitas regras. Saiba quais: Medidas específicas para os clientes: As empresas devem elaborar o seu plano de contingência para a Covid-19, adaptado para a fase atual, seguindo a orientação 006/2020 da Direção Geral da Saúde e atuar em conformidade;Exercer o direito… Continuar lendo As novas regras do cabeleireiros, barbeiros e serviços de estética a funcionar
Isenção de IMT nas aquisições de imóveis para revenda
O Código do IMT tem prevista a aplicação desta isenção para as situações em que os sujeitos passivos pretendam adquirir imóveis para revenda, exigindo os seguintes requisitos: Estar coletado para o exercício da atividade de compra de prédios para revenda (CAE – REV. 3 – 68100 – Compra e Venda de Bens Imobiliários), em momento anterior… Continuar lendo Isenção de IMT nas aquisições de imóveis para revenda
Visitas a reclusos com duração máxima de 30 minutos e agendamento prévio
As visitas aos detidos estavam proibidas desde março, sendo permitida a realização de três chamadas telefónicas diárias com a duração de cinco minutos cada, mas serão retomadas com agendamento prévio, limite máximo de 30 minutos e com horários desfasados para evitar aglomerados à entrada e saída.. REGRAS NOVAS: Entre as recomendações está também a reorganização… Continuar lendo Visitas a reclusos com duração máxima de 30 minutos e agendamento prévio
SEF com procedimentos mais simples nos pedidos de autorizações de residência
SEF com procedimentos mais simples nos pedidos de autorizações de residência
O tempo de trabalho do teletrabalhador domiciliário
Na atual conjuntura, podemos estar a assistir a uma certa fragilidade de alguns direitos dos trabalhadores em função da generalização do teletrabalho. Como prestação de trabalho realizada com uma subordinação jurídica virtual, o teletrabalho, até aqui, foi desvio à regra por duas fundamentais razões: a) no caso de o trabalhador ter sido vítima de… Continuar lendo O tempo de trabalho do teletrabalhador domiciliário
Paulo Guerra Alves 