Direito

Parlamento chumba layoff para sócios-gerentes, mas aprova fim dos tetos de faturação para aceder a apoio até 635 euros

Os deputados da Comissão de Economia chumbaram a proposta conjunta do PSD, BE e PAN que previa o alargamento do Layoff simplificado aos sócios gerentes. Porém, o Parlamento aprovou, o projeto de lei do PEV, alterado por uma proposta do PCP, que alarga o apoio atualmente em vigor a todos os sócios-gerentes das micro e… Continuar lendo Parlamento chumba layoff para sócios-gerentes, mas aprova fim dos tetos de faturação para aceder a apoio até 635 euros

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Vem ai um novo Plano Marshall

Portugal pode ir buscar 26 mil milhões ao novo fundo de recuperação económica, quem termos de volume e modelo de financiamento é quase um novo Plano Marshall: 750 mil milhões de euros! Portugal poderá beneficiar de transferências diretas (subvenções) no valor de 15,526 mil milhões de euros e ainda aceder a uma parcela adicional de… Continuar lendo Vem ai um novo Plano Marshall

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Novas regras para as praias e piscinas

Decreto-Lei n.º 24/2020 - Diário da República n.º 101/2020, Série I de 2020-05-2020 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2020 O risco de contágio do coronavírus SARS-Cov-2 é 19 vezes mais alto… Continuar lendo Novas regras para as praias e piscinas

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Mora no pagamento da renda e extensão de apoios às famílias

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou três diplomas da Assembleia da República: um que altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia do novo coronavírus, um que prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias o contexto da atual crise de saúde pública e um que altera o regime… Continuar lendo Mora no pagamento da renda e extensão de apoios às famílias

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30 milhões para câmaras apoiarem cultura (mas novos ou reprogramados?)

Ficou por se perceber se os 30 milhões de euros anunciados para as autarquias investirem em programação cultural são um novo programa social e culturalmente responsável ou, apenas, a reprogramação de fundos europeus, no âmbito da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus (CRII), que permite aos Estados-membros da União Europeia reprogramarem a… Continuar lendo 30 milhões para câmaras apoiarem cultura (mas novos ou reprogramados?)

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Lay-off simplificado em vias de ser prolongado ou “melhorado”

O regime de lay-off simplificado foi criado pelo Governo para responder à pandemia do novo coronavírus, tendo os trabalhadores abrangidos por este regime direito a um mínimo de 2/3 do seu vencimento bruto, quer estejam em suspensão de contrato ou em redução de horário. O Estado comparticipa com 70% e a empresa com 30%. Agora,… Continuar lendo Lay-off simplificado em vias de ser prolongado ou “melhorado”

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Como obter o selo Clean & Safe?

Com validade de um ano, o selo é gratuito e opcional, mas exige a implementação nas empresas de um protocolo interno, segundo regras da DGS. O Turismo de Portugal alargou o um selo “Clean & Safe”, a mais empresas, desde estabelecimentos de Alojamento Local (AL), restaurantes, campos de golfe, rent-a-cars, áreas de serviço de autocaravanas… Continuar lendo Como obter o selo Clean & Safe?

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7 grandes mudanças de consumo a ter em conta

A pandemia da Covid-19 está a alterar de forma permanente o comportamento dos consumidores e causar mudanças estruturais em várias indústrias. Um relatório da Big Red Rooster (empresa de branding da consultora JLL) veio identificar pelos menos 7 mudanças em curso. 7 hábitos que vão mudar Olhar, mas não mexer O receio de contaminação deverá… Continuar lendo 7 grandes mudanças de consumo a ter em conta

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Apoios: o que muda para inquilinos e senhorios a partir de julho

Vai haver alterações ao apoio extraordinário ao pagamento de rendas a partir de julho, na sequência de uma proposta apresentada pelo Governo e aprovada no Parlamento dia 21 de maio de 2020. O QUE MUDA 1 – Empréstimos concedidos pelo IHRU são prolongados até 1 de setembro Os arrendatários e senhorios com comprovada quebra de… Continuar lendo Apoios: o que muda para inquilinos e senhorios a partir de julho

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Suspender este ano o pagamento por conta do IRC?

O Programa de Estabilização Económica e Social poderá incluir a suspensão do pagamento por conta do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) e um fundo de tesouraria destinado às pequenas e microempresas. O fundo de tesouraria pode permitir assegurar o pagamento de salários, de rendas e de outros custos fixos e poderá ter um período de… Continuar lendo Suspender este ano o pagamento por conta do IRC?

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Aviação: Desinfeção a cada 24 horas, sem revistas e contacto mínimo com tripulação

A aviação tenta reconquistar a confiança dos passageiros. Aviões cheios sim, mas as regras mudam: Todos de máscara,Contactos mínimos com a tripulação,Desinfeção a cada 24 horas,A TAP informa que o sistema de reciclagem do ar vertical "renova totalmente o ar da cabina com alta frequência, a cada 2/3 minutos, vinte vezes numa hora,Os passageiros terão… Continuar lendo Aviação: Desinfeção a cada 24 horas, sem revistas e contacto mínimo com tripulação

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Apoios recebidos devido à pandemia pagam imposto

IRS: Apoios recebidos devido à pandemia pagam imposto – tudo explicado, QUE EU SEI QUE NÃO VÃO GOSTAR DA NOTÍCIA.

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Casas que deixem de estar em AL têm de ser logo arrendadas para escapar a mais-valias, cuidado com a subtileza da lei…

Casas que deixem de estar em AL têm de ser logo arrendadas para escapar a mais-valias, cuidado com a subtileza da lei...

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Há falhas nas normas da DGS para a ventilação e ar condicionado

A DGS dita que espaços fechados devem ser ventilados, (6 renovações de ar/hora), abrindo janelas e portas e que caso use um sistema de ventilação, não ative as funções de recirculação do ar e desumidificação. Contudo, sistemas de ventilação e ar condicionado são duas coisas distintas. Só os primeiros têm capacidade de introduzir caudais significativos… Continuar lendo Há falhas nas normas da DGS para a ventilação e ar condicionado

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Estava em teletrabalho e foi forçado a regressar à empresa?

A regra é esta: os trabalhadores a quem seja requerido o regresso ao trabalho presencial podem, nos termos do art.º 29.º do DL 10-A/2020, requerer, preferencialmente por escrito, a manutenção da prestação de trabalho na modalidade de teletrabalho. Caso esse pedido seja recusado pela entidade empregadora, podem submeter a questão à apreciação da ACT, fazendo… Continuar lendo Estava em teletrabalho e foi forçado a regressar à empresa?