Um contribuinte contestou valor do imposto de matrícula, alegando que a fórmula de cálculo viola normas europeias, e ganhou na justiça. Outros proprietários estão a pôr o Estado em tribunal. Bruxelas também processou Portugal e analisa respostas. A decisão ainda é passível de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo. Caso contrário, transitará em julgado no… Continuar lendo IMPOSTO DE MATRÍCULA – Derrota do fisco abre porta a onda de impugnações