Os limites concretos do que se pode dizer, isto é, da liberdade de expressão, são definidos pelos tribunais. Pelos tribunais nacionais, em primeiro lugar, e, em alguns casos, pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Aqui se falará de uma recente e interessante decisão que nos mostra a diferença de visões dos dois tribunais o… Continuar lendo “Gente de merda”, por cá, ultrapassa os limites da liberdade de expressão

A liberdade de expressão dos trabalhadores e seus representantes legais não constitui um direito absoluto.  Mas é reconhecida, no âmbito da empresa, a liberdade de expressão e de divulgação do pensamento e opinião, com respeito dos direitos de personalidade do trabalhador e do empregador, incluindo as pessoas singulares que o representam, e do normal funcionamento… Continuar lendo Despedimento vs Liberdade de Expressão