Direito

União de facto vs Casamento

Se tiver vivido uma situação de união de facto com outra pessoa, digamos, num período de 20 anos, construiu ou não um património comum? Pode, na separação, reivindicar metade, como no casamento? A resposta pode não lhe agradar. Vejamos... O legislador tem vindo aos poucos a atribuir alguns efeitos jurídicos à união de facto, desde logo… Continuar lendo União de facto vs Casamento