Com a criação de uma certidão online para pessoas coletivas vai deixa de ser necessária a certidão em papel simplificando procedimentos e reduzindo custos para as empresas.
O custo de uma certidão em papel é atualmente de 20€, com uma validade máxima de 6 meses, sendo que o seu conteúdo é o constante na base de dados do FCPC à data do pedido, o que significa que cada vez que uma pessoa coletiva inscrita pretenda comprovar a sua situação jurídica no registo nacional de pessoas coletivas necessita de requerer nova certidão.
Com a medida em discussão será possível subscrever um serviço de acesso à informação constante daquele registo, de modo permanentemente atualizado, mediante um código que poderá ser disponibilizado a qualquer entidade sempre que seja necessário comprovar a situação jurídica da pessoa coletiva em causa.
O acesso a esta nova funcionalidade será feito através do portal justiça.gov.pt e o serviço poderá ser subscrito por um período mínimo de 1 ano e um máximo de 4 anos, com o custo mínimo de 25€ e o máximo de 50€.
Paulo Guerra Alves 