COVID-19: apoio a micro-empresas

PRINCIPAIS APOIOS

Lay-off

Se for sócio-gerente, o seu salário não está salvaguardado pelo regime de lay-off. Se tiver trabalhadores e os enviar para lay-off, o sócio-gerente pode ter isenção de taxa social única (TSU) do seu próprio salário. Os sócios não gerentes, com contrato de trabalho, podem aceder.

Adiar impostos

PEC, os pagamentos por conta e o modelo 22.

IVA e IRS – Se tiver tido um volume de negócios até €10 milhões em 2018 ou se tiver iniciado atividade em 2019, independentemente do volume de negócios, podem adiar

Segurança Social- empresas até 50 trabalhadores podem pedir para só pagar um terço da taxa social única durante três meses, adiando o pagamento em falta para os meses entre julho e dezembro, sem custos. Se tiver mais de 50 funcionários, só é possível fazê-lo se apresentar quebra superior a 20%.

Adiar rendas

Apenas se operar em sectores de atividade específicos e estiver de portas fechadas.

Apoio aos filhos

O apoio está apenas disponível para os trabalhadores.

Crédito bonificado

As linhas de €3 mil milhões – são apenas para sectores específicos: restauração, turismo, lazer e indústria têxtil e extrativa.

A linha capitalizar, de €400 milhões – É preciso estarem certificadas pelo IAPMEI.

Adiar empréstimos

As micro, pequena e médias empresas, que assim sejam classificadas à luz das regras europeias, são visadas pela moratória que suspende capital e/ou juros até ao fim de setembro. Não podem fazer despedimentos coletivos nem por extinção de postos de trabalho.

Subsídio de desemprego

Sim, mas é preciso que a empresa esteja insolvente e feche portas e que no ano do encerramento e nos dois anos anteriores tenha tido grandes quebras de faturação, entre outras condições.

Os seus trabalhadores tem direito ao subsídio, desde que cumpram o tempo mínimo de desconto.

COVID-19: apoio a micro-empresas

Publicado por PAULO GUERRA ALVES

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