Sem a sua confirmação no Portal Finanças, fisco assumirá informação do ano anterior. Facturas de despesas gerais têm de ser validadas até 25 deste mês. Mais tarde, até 15 de Março, o fisco apresenta o cálculo das deduções associadas às despesas gerais familiares e ao benefício pela exigência de factura. Desde essa data até 31 de… Continuar lendo IRS: validação do agregado familiar até 15 de Fevereiro

Às 0h00 deste domingo entram em vigor as medidas do estado de emergência, que incluem muitas restrições às deslocações com o estrangeiro. Há fronteiras fechadas, outras controladas, voos proibidos e outros com novas regras. É o lema “fique em casa” aplicado às viagens internacionais. O decreto governamental que regulamenta a nova fase do estado de emergência determina… Continuar lendo Conheças as “novas” fronteiras e o “confinamento” para viagens aéreas que entram em vigor às 00h00 de domingo

Os utentes que não são seguidos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) terão de se inscrever para a vacinação contra a Covid-19 num formulário disponibilizado pelas autoridades na internet. O plano de vacinação contra a Covid-19 está dividido em três fases, a primeira das quais, a decorrer, abrange profissionais de saúde e idosos e pessoal que… Continuar lendo Utentes não seguidos no SNS devem inscrever-se para vacina contra a Covid-19

O Governo aprovou um conjunto de medidas que regulamentam o novo decerto Estado de Emergência, que estará em vigor entre as 00:00h do dia 31 de janeiro de 2021 e as 23:59h do dia 14 de fevereiro de 2021. Assim, o Conselho de Ministros determinou algumas alterações às medidas já em vigor, nomeadamente: • A suspensão… Continuar lendo Renovação Estado Emergência – 28 janeiro

  O Conselho de Ministros de 28.01.2021 aprovou o decreto que procede a um conjunto de alterações no que respeita às medidas que regulamentam a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. O presente decreto entra em vigor às 00:00h do dia 31 de janeiro de 2021 e mantém o regime vigente… Continuar lendo O Conselho de Ministros aprovou o decreto que procede a um conjunto de alterações no que respeita às medidas que regulamentam a prorrogação do estado de emergência

Encontra-se disponível, em todos os tribunais, a possibilidade de realizar o atendimento por videochamada, através da plataforma Webex. Este serviço assegura que o atendimento dos cidadãos possa ser feito sem deslocação ao tribunal. Os pedidos de atendimento devem ser efetuados através do preenchimento de um formulário. Para além de ser gratuito, qualquer pessoa pode agendar… Continuar lendo Os cidadãos já podem ser atendidos sem terem de se deslocar ao tribunal

Na sequência da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância ou deficiência, já a partir de hoje, dia 22, o Governo decidiu reativar a medida de apoio excecional à família. Ao abrigo deste mecanismo, os pais que tenham de faltar ao trabalho para prestar… Continuar lendo Apoio excecional à família

O Dec. Lei nº 6-E/2021, de 15 de Janeiro permite a mudança para o Lay-off, flexibilizando a articulação entre o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade, criado pelo Decreto-Lei n.º 46 -A/2020, de 30 de julho, e o apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho (vulgo lay-off simplificado) criado pelo Decreto-Lei n.º 10… Continuar lendo A MUDANÇA PARA LAY-OFF JÁ É POSSÍVEL

A Portaria n.º 15-B/2021 de 15 de janeiro alterou bastante o Regulamento do Programa APOIAR aprovado pela Portaria n.º 271 -A/2020, de 24 de novembro. Desde as micro às grandes empresas, passando pelo empresário em nome individual, há apoios que urge conhecer. Empresários em nome individual sem contabilidade organizada com trabalhadores a cargo Foi lançado… Continuar lendo AS ALTERAÇÕES NO PROGRAMA “APOIAR”

O apoio à retoma progressiva da atividade sofreu algumas alterações. Estava previsto até final de 2020 e alargado até 30 de Junho de 2021, agora é aplicável aos gerentes e modificou-se o conceito de situação de crise empresarial. Vamos ver: Conceito de crise empresarial: Empresas que tenham uma quebra de faturação igual ou superior a… Continuar lendo AS ALTERAÇÕES AO APOIO À RETOMA PROGRESSIVA DA ACTIVIDADE

(Perdoar-me-á o Expresso por este estrago, mas isto merece publicação livre. Para os leitores, para os advogados, para os juízes). "Se eu quisesse, enlouquecia/ Sei uma quantidade de histórias terríveis”, dizia Herberto Helder em “Os Passos em Volta”. Se eu quiser estou sentada há 34 anos atrás na sala de audiências sombria do tribunal de… Continuar lendo “Já não há bandidos assim”

SALÁRIOS: Até 30 de janeiro, o Estado vai assegurar o pagamento integral dos vencimentos até 1995 euros, isto é, três salário mínimos, dos trabalhadores que passarem ao regime do layoff simplificado. A entidade empregadora apenas é obrigada a suportar 19,8%" do ordenado estando isenta da Taxa Social Única (TSU). ACESSO: a este regime será automático… Continuar lendo Os milhões de euros para a Cultura e para as Empresas

GUIA COMPLETO: O que se pode (e o que não se pode) fazer no novo confinamento, o que fecha e o que abre.