O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) vai cruzar dados com Autoridade Tributária e lançar operação de fiscalização das empresas no setor, revelou presidente do organismo. Foi realizado um protocolo com o Ministério da Justiça para terem acesso a todas as empresas com CAE na área da mediação, que tenham esta… Continuar lendo Caça a mediadores imobiliários ilegais
Autor: PAULO GUERRA ALVES
Advogado
Quer desistir dos canais desportivos?
Os operadores vão enviar faturas a quem subscreveu gratuitamente durante a pandemia e não cancelou o contrato antes do fim da suspensão do pagamento da mensalidade. A oferta da SPORT TV, Eleven Sports e Benfica TV era válida durante o período excecional de suspensão da maioria das competições desportivas dos respetivos canais. A promoção era,… Continuar lendo Quer desistir dos canais desportivos?
Há três anos a desacelerar iPhones….
A Apple foi condenada pelos tribunais italianos, por práticas de obsolescência programada, que reduzem a vida útil dos smartphones da marca numa coima de 10 milhões de euros, cujos fundamentos interessam aos consumidores. Estão em causa as atualizações do sistema operativo iOS, em 2017, que tornaram mais lentos os iPhones que já não eram recentes.… Continuar lendo Há três anos a desacelerar iPhones….
Quando o porteiro, não deixa entrar o advogado. (Sim, chegamos aqui!).
Julgava, eu, pacífico o entendimento que o acesso dos advogados aos tribunais e repartições públicas não pudesse ser impedido ou restringido seja a que título fosse seja por quem fosse. Engano meu. Hoje, um simples porteiro de um qualquer «Domvs ivstitiae» e/ou repartição pública pode e está a fazê-lo, invocado vagas ordens superiores. Felizmente, o… Continuar lendo Quando o porteiro, não deixa entrar o advogado. (Sim, chegamos aqui!).
Código de Conduta dos magistrados judiciais foi aprovado
O (novo) Código de Conduta dos magistrados judiciais foi aprovado pelo Conselho Superior da Magistratura, que refere em comunicado que “oportunamente será divulgado". Recorda-se o que estava pedido: que regulamentasse a obrigação dos juízes entregarem uma declaração de rendimentos, património e interesses junto do CSM, à semelhança do que os titulares de cargos públicos têm… Continuar lendo Código de Conduta dos magistrados judiciais foi aprovado
Supermercados na Grande Lisboa com alteração de horários. Conheça quais.
O Governo definiu, em Conselho de Ministros, que “na Área Metropolitana de Lisboa todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram às 20h”, com exceção dos restaurantes, devido ao aumento de casos de infeção com Covid-19, por isso, muitos vão passar… Continuar lendo Supermercados na Grande Lisboa com alteração de horários. Conheça quais.
UE ainda sem acordo sobre países a quem reabrir fronteiras externas
Depois de a Comissão Europeia ter proposto, em 11 de junho, o levantamento gradual e parcial das restrições de viagens para a União Europeia a partir de 1 de julho, a questão está agora a ser discutida entre os 27. Ontem houve uma reunião entre os embaixadores dos Estados-membros em Bruxelas mas que não foi… Continuar lendo UE ainda sem acordo sobre países a quem reabrir fronteiras externas
“Férias judiciais deviam ter sido encurtadas. Todos os dias fazem a diferença”
Uma prerrogativa inconcebível, para um dos sector públicos mais importantes, que continua a parar para férias... Joana Marques Vidal, antiga procuradora-geral da República, agora no Tribunal Constitucional, defende que não teria sido necessária uma suspensão tão prolongada dos prazos judiciais durante a fase mais crítica. E alerta para a necessidade de fiscalização dos ajustes diretos.… Continuar lendo “Férias judiciais deviam ter sido encurtadas. Todos os dias fazem a diferença”
Sexo oral a juiz durante diligência dá inquérito na Justiça
"Há um juiz em Portugal, que é o único juiz que faz videoconferência com menores em Portugal, e que mete o telemóvel assim [gesto com as mãos para explicar que o telefone fica na horizontal]... Para sexo oral. Assim que a criança começa a falar ele pede para [a prostituta] lhe fazer sexo oral até… Continuar lendo Sexo oral a juiz durante diligência dá inquérito na Justiça
Covid-19: diabéticos e hipertensos voltarão a estar incluídos nas medidas de apoio e protecção
A proposta foi apresentada pelo BE, PCP e PSD e alteração foi aprovada hoje, na comissão de Saúde, com o voto a favor de todos os partidos, à exceção do PS.
Guia do subsídio de desemprego
O desemprego involuntário é uma situação delicada que, infelizmente, a pandemia da Covid-19 está aumentar. O número de desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) disparou em maio. Já há quase 409 mil pessoas desempregadas inscritas nos serviços de emprego. IEFP "No fim do mês de maio de 2020, estavam registados, nos Serviços de… Continuar lendo Guia do subsídio de desemprego
Inquérito sobre origem etnicorracial dos portugueses vai avançar
Na sociedade, há uma boa notícia (pese embora tardia): finalmente avança o inquérito racial, que nos permitirá saber mais sobre o país que somos e as desigualdades que temos. Vai chamar-se “Inquérito às Condições, Origens e Trajetórias da População Residente”. Polémicas à parte, a pandemia pôs em evidência as desigualdades da sociedade e tornou visível… Continuar lendo Inquérito sobre origem etnicorracial dos portugueses vai avançar
Portugal sai da calamidade, com ou sem Lisboa
Na pandemia, não está fácil o caso de Lisboa, mas o país vai deixar a "calamidade". A estratégia do Governo merece dúvidas do Presidente, que na próxima semana avaliará tudo com os especialistas. A estratégia passa por não tratar a pandemia de igual em todo o território. A lógica será a atuação local e vão… Continuar lendo Portugal sai da calamidade, com ou sem Lisboa
Associação Comercial do Porto interpõe providência cautelar para travar injeção na TAP
A Associação Comercial do Porto interpôs uma providência cautelar junto do Supremo Tribunal Administrativo (STA) para impedir a injeção de 1,2 mil milhões de euros do Estado na TAP. O Governo está impedido de cumprir a medida do Orçamento Suplementar que prevê o financiamento estatal à TAP de 1,2 mil milhões de euros. Os fundamentos… Continuar lendo Associação Comercial do Porto interpõe providência cautelar para travar injeção na TAP
Empréstimos: moratória é prorrogada até 31 de março de 2021 com novidades
Conheça as orientações do Banco de Portugal (BdP) para a extensão deste regime: Prorrogação do prazo de vigência O prazo de vigência da moratória pública é prorrogado até 31 de março de 2021. Esta prorrogação aplica-se automaticamente às operações de crédito já abrangidas pela moratória, exceto se os clientes bancários comunicarem à instituição mutuante a sua oposição… Continuar lendo Empréstimos: moratória é prorrogada até 31 de março de 2021 com novidades
Paulo Guerra Alves 