Autor: PAULO GUERRA ALVES

Advogado
Direito

Empréstimos para rendas

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IHRU vai ser menos tolerante na gestão dos pedidos. Revejam documentação entregue.

Direito

Empresas de construção civil, cadeias de abastecimento, transporte e distribuição vão começar a ser inspecionadas pela ACT

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O objetivo é garantir o cumprimento das regras da DGS no combate à Covid-19. Caberá à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) estas áreas que são caracterizadas por terem uma grande rotatividade de trabalhadores e onde se tem verificado maior incidência e surtos da doença covid-19 - em particular em concelhos da Grande Lisboa,… Continuar lendo Empresas de construção civil, cadeias de abastecimento, transporte e distribuição vão começar a ser inspecionadas pela ACT

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ATL´s reabrem hoje

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As diretrizes da DGS incluem um plano de contingência para casos suspeitos e circuitos distintos de entrada e saída dos espaços para as atividades de lazer a crianças e jovens a partir dos seis anos fora do horário escolar, a partir de hoje. Além de ser obrigatório manter o distanciamento entre crianças e jovens, os… Continuar lendo ATL´s reabrem hoje

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É uma espécie de segunda-feira (quase) mágica

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  Nove países, incluindo Alemanha, França, Grécia, Bélgica, Suíça e Holanda abrem hoje as suas fronteiras a outros membros da União Europeia. Mas não é o caso de Portugal e Espanha, que só abrem as fronteiras a 1 de julho e de Malta, que continua com as portas fechadas ao exterior, não nos podemos esquecer… Continuar lendo É uma espécie de segunda-feira (quase) mágica

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Sabe quem são os novos governantes?

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A Cerimónia de tomada de posse decorreu esta segunda-feira de manhã no Palácio de Belém. João Leão é o novo ministro das Finanças, nesta recomposição, que não altera a dimensão do Governo. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, é promovido a Adjunto do novo ministro e tomarão posse como novos secretários… Continuar lendo Sabe quem são os novos governantes?

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Ikea quer devolver apoios estatais por causa da Covid-19

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A gigante nórdica Ikea está está em negociações com os governos de nove países, incluindo Portugal, para devolver os apoios concedidos no âmbito das medidas para travar o impacto da pandemia da Covid-19. A cadeia sueca de mobiliário está a conseguir mitigar os efeitos negativos do surto, no negócio, daí a decisão de querer proceder… Continuar lendo Ikea quer devolver apoios estatais por causa da Covid-19

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Termas podem abrir a partir de hoje e restrições na região de Lisboa e Vale do Tejo foram levantadas

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O Governo decidiu prorrogar a declaração da situação de calamidade no país por causa da Covid-19 e definiu as regras do novo período, que entra em vigor esta segunda-feira, 15 de junho de 2020, e decorre até 28 de junho. As restrições na região de Lisboa e Vale do Tejo foram levantadas, e as termas… Continuar lendo Termas podem abrir a partir de hoje e restrições na região de Lisboa e Vale do Tejo foram levantadas

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Covid-19: Moratórias de crédito prolongadas até março de 2021

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Prolongado até 31 de março de 2021 a moratória que permite suspender o pagamento das prestações dos empréstimos bancários e aprovado um aumento das linhas de crédito às empresas para 13 mil milhões de euros. Desde final de março que está em vigor uma lei que permite a suspensão dos pagamentos das prestações de créditos… Continuar lendo Covid-19: Moratórias de crédito prolongadas até março de 2021

Direito

Renovação simplificada do cartão de cidadão por SMS

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Os cerca de 300 mil cartões de cidadão de pessoas de pessoas com 25 ou mais anos e residentes em Portugal, que caducaram recentemente e cuja validade foi prorrogada devido à pandemia, vão beneficiar de renovação simplificada do cartão. A renovação simplificada do cartão de cidadão por SMS, que abrange também os cartões que estão… Continuar lendo Renovação simplificada do cartão de cidadão por SMS

Direito

Administradores judiciais obrigados a seguro mínimo de 500 mil euros

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O Governo definiu em 500 mil euros o montante mínimo do risco coberto pelo seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos administradores judiciais, diploma que entrará em vigor na sexta-feira. A  circunstância de os administradores judiciais lidarem, no exercício das suas funções, com o património de terceiros (situações de insolvência, devedores em situação económica difícil,… Continuar lendo Administradores judiciais obrigados a seguro mínimo de 500 mil euros

Direito

Distribuição manual de processos nos tribunais superiores “dentro das normas”, diz relatório

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Segundo a LUSA, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) diz que não foi encontrada qualquer situação de atribuição sem razão legal pelo que não se justifica a instauração de processo disciplinar a magistrados, além do já instaurado conexo com factos em investigação criminal. Contudo, acaba por recomendar uma maior uniformização no procedimento de sorteio eletrónico… Continuar lendo Distribuição manual de processos nos tribunais superiores “dentro das normas”, diz relatório

Direito

tribunal.inseguro@oa.pt

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Em ordem a poder recolher denúncias sobre deficientes condições de segurança encontradas pelos Colegas aquando das suas deslocações aos tribunais e proceder às competentes reclamações por essa situação às entidades responsáveis, decidiu a Ordem dos Advogados criar um e-mail para recolha dessas denúncias: tribunal.inseguro@oa.pt. Todos os Colegas que encontrem condições de segurança sanitária deficientes nos… Continuar lendo tribunal.inseguro@oa.pt

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Máscaras sociais: como escolher?

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Apesar de a maioria das máscaras sociais ser reutilizável, a utilização deve obedecer às mesmas regras das máscaras cirúrgicas e respiratórias: não devem ser usadas de forma contínua por mais de 4 horas ou a partir do momento em que fiquem húmidas. Se, por exemplo, se deslocar para o trabalho de transportes públicos, terá de usar… Continuar lendo Máscaras sociais: como escolher?

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E tudo o confinamento mudou…

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A covid-19 quebrou várias tradições. No Santo António de Lisboa não haverá arraiais nem procissão com o andor e as relíquias do Santo António a serpentear pelas ruelas da cidade. As tradicionais noivas vão continuar solteiras e até a missa solene será vedada aos fiéis. A lotação da igreja foi reduzida para 45 pessoas e… Continuar lendo E tudo o confinamento mudou…

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Programa de Estabilização Económica e Social

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Para compensar a quebra de rendimentos ocorrida com esta pandemia, são reforçadas e alargadas diversas prestações sociais, bem como criados novos instrumentos, como um complemento de estabilização para quem tenha estado em layoff ou um apoio social específico para os profissionais das artes do espetáculo. São ainda reforçados alguns elementos-chave do nosso Estado Social, como o… Continuar lendo Programa de Estabilização Económica e Social