A Associação Comercial do Porto interpôs uma providência cautelar junto do Supremo Tribunal Administrativo (STA) para impedir a injeção de 1,2 mil milhões de euros do Estado na TAP. O Governo está impedido de cumprir a medida do Orçamento Suplementar que prevê o financiamento estatal à TAP de 1,2 mil milhões de euros. Os fundamentos… Continuar lendo Associação Comercial do Porto interpõe providência cautelar para travar injeção na TAP
Autor: PAULO GUERRA ALVES
Advogado
Empréstimos: moratória é prorrogada até 31 de março de 2021 com novidades
Conheça as orientações do Banco de Portugal (BdP) para a extensão deste regime: Prorrogação do prazo de vigência O prazo de vigência da moratória pública é prorrogado até 31 de março de 2021. Esta prorrogação aplica-se automaticamente às operações de crédito já abrangidas pela moratória, exceto se os clientes bancários comunicarem à instituição mutuante a sua oposição… Continuar lendo Empréstimos: moratória é prorrogada até 31 de março de 2021 com novidades
Alerta IRS: prazo termina a 30 de junho
O prazo legal para contribuintes cumprirem esta obrigação declarativa dentro de duas semanas. A data limite é 30 de junho de 2020 e, ao que tudo indica, cerca de um milhão de contribuintes ainda não submeteu a declaração de rendimentos no Portal das Finanças. A entrega do IRS este ano tem sido marcada por… Continuar lendo Alerta IRS: prazo termina a 30 de junho
Lay-off simplificado prolongado até julho e dois novos incentivos
O Decreto-Lei n.º 27-B/2020 de 19 de junho, vem Prorrogar chamado layoff simplificado e cria outras duas medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social. As empresas que permanecem sujeitas ao dever de encerramento continuam a poder beneficiar do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho previsto no… Continuar lendo Lay-off simplificado prolongado até julho e dois novos incentivos
São 10 os países europeus que nos “dispensam”
Taxas de infeção superiores a 20 novos casos por 100 mil habitantes nas últimas duas semanas estão a penalizar Portugal. A Dinamarca, Áustria e Chipre não nos abrem a fronteiras. Na Bulgária, temos que ficar 14 dias em isolamento, assim como Letónia, Lituânia, Estónia e Roménia. A entrada na Grécia e República Checa só com… Continuar lendo São 10 os países europeus que nos “dispensam”
Vem ai (finalmente) o Banco de Fomento
O Conselho de Ministros aprovou um passo fundamental para a concretização do Banco do Fomento, no início de 2021: a fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento, da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua e PME Investimento. A ideia é fazer chegar o apoio das linhas de crédito às empresas, depois de muitas queixas sobre o estrangulamento… Continuar lendo Vem ai (finalmente) o Banco de Fomento
“New Generation EU” = €750 mil milhões
Todos esperamos que o PEES possa contribuir para o reforço da capacidade produtiva, em capital humano, físico e a nível empresarial, das infraestruturas que o País tanto precisa. Há um pacote denominado “New Generation EU” (ainda em discussão), de cerca de €750 mil milhões, concentrado nos próximos quatro anos, para estimular a recuperação económica. Financiado… Continuar lendo “New Generation EU” = €750 mil milhões
Empréstimos para rendas
IHRU vai ser menos tolerante na gestão dos pedidos. Revejam documentação entregue.
Empresas de construção civil, cadeias de abastecimento, transporte e distribuição vão começar a ser inspecionadas pela ACT
O objetivo é garantir o cumprimento das regras da DGS no combate à Covid-19. Caberá à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) estas áreas que são caracterizadas por terem uma grande rotatividade de trabalhadores e onde se tem verificado maior incidência e surtos da doença covid-19 - em particular em concelhos da Grande Lisboa,… Continuar lendo Empresas de construção civil, cadeias de abastecimento, transporte e distribuição vão começar a ser inspecionadas pela ACT
ATL´s reabrem hoje
As diretrizes da DGS incluem um plano de contingência para casos suspeitos e circuitos distintos de entrada e saída dos espaços para as atividades de lazer a crianças e jovens a partir dos seis anos fora do horário escolar, a partir de hoje. Além de ser obrigatório manter o distanciamento entre crianças e jovens, os… Continuar lendo ATL´s reabrem hoje
É uma espécie de segunda-feira (quase) mágica
Nove países, incluindo Alemanha, França, Grécia, Bélgica, Suíça e Holanda abrem hoje as suas fronteiras a outros membros da União Europeia. Mas não é o caso de Portugal e Espanha, que só abrem as fronteiras a 1 de julho e de Malta, que continua com as portas fechadas ao exterior, não nos podemos esquecer… Continuar lendo É uma espécie de segunda-feira (quase) mágica
Sabe quem são os novos governantes?
A Cerimónia de tomada de posse decorreu esta segunda-feira de manhã no Palácio de Belém. João Leão é o novo ministro das Finanças, nesta recomposição, que não altera a dimensão do Governo. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, é promovido a Adjunto do novo ministro e tomarão posse como novos secretários… Continuar lendo Sabe quem são os novos governantes?
Ikea quer devolver apoios estatais por causa da Covid-19
A gigante nórdica Ikea está está em negociações com os governos de nove países, incluindo Portugal, para devolver os apoios concedidos no âmbito das medidas para travar o impacto da pandemia da Covid-19. A cadeia sueca de mobiliário está a conseguir mitigar os efeitos negativos do surto, no negócio, daí a decisão de querer proceder… Continuar lendo Ikea quer devolver apoios estatais por causa da Covid-19
Termas podem abrir a partir de hoje e restrições na região de Lisboa e Vale do Tejo foram levantadas
O Governo decidiu prorrogar a declaração da situação de calamidade no país por causa da Covid-19 e definiu as regras do novo período, que entra em vigor esta segunda-feira, 15 de junho de 2020, e decorre até 28 de junho. As restrições na região de Lisboa e Vale do Tejo foram levantadas, e as termas… Continuar lendo Termas podem abrir a partir de hoje e restrições na região de Lisboa e Vale do Tejo foram levantadas
Covid-19: Moratórias de crédito prolongadas até março de 2021
Prolongado até 31 de março de 2021 a moratória que permite suspender o pagamento das prestações dos empréstimos bancários e aprovado um aumento das linhas de crédito às empresas para 13 mil milhões de euros. Desde final de março que está em vigor uma lei que permite a suspensão dos pagamentos das prestações de créditos… Continuar lendo Covid-19: Moratórias de crédito prolongadas até março de 2021
Paulo Guerra Alves 