O prazo legal para contribuintes cumprirem esta obrigação declarativa dentro de duas semanas. A data limite é 30 de junho de 2020 e, ao que tudo indica, cerca de um milhão de contribuintes ainda não submeteu a declaração de rendimentos no Portal das Finanças. A entrega do IRS este ano tem sido marcada por… Continuar lendo Alerta IRS: prazo termina a 30 de junho
Autor: PAULO GUERRA ALVES
Advogado
Lay-off simplificado prolongado até julho e dois novos incentivos
O Decreto-Lei n.º 27-B/2020 de 19 de junho, vem Prorrogar chamado layoff simplificado e cria outras duas medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social. As empresas que permanecem sujeitas ao dever de encerramento continuam a poder beneficiar do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho previsto no… Continuar lendo Lay-off simplificado prolongado até julho e dois novos incentivos
São 10 os países europeus que nos “dispensam”
Taxas de infeção superiores a 20 novos casos por 100 mil habitantes nas últimas duas semanas estão a penalizar Portugal. A Dinamarca, Áustria e Chipre não nos abrem a fronteiras. Na Bulgária, temos que ficar 14 dias em isolamento, assim como Letónia, Lituânia, Estónia e Roménia. A entrada na Grécia e República Checa só com… Continuar lendo São 10 os países europeus que nos “dispensam”
Vem ai (finalmente) o Banco de Fomento
O Conselho de Ministros aprovou um passo fundamental para a concretização do Banco do Fomento, no início de 2021: a fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento, da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua e PME Investimento. A ideia é fazer chegar o apoio das linhas de crédito às empresas, depois de muitas queixas sobre o estrangulamento… Continuar lendo Vem ai (finalmente) o Banco de Fomento
“New Generation EU” = €750 mil milhões
Todos esperamos que o PEES possa contribuir para o reforço da capacidade produtiva, em capital humano, físico e a nível empresarial, das infraestruturas que o País tanto precisa. Há um pacote denominado “New Generation EU” (ainda em discussão), de cerca de €750 mil milhões, concentrado nos próximos quatro anos, para estimular a recuperação económica. Financiado… Continuar lendo “New Generation EU” = €750 mil milhões
Empréstimos para rendas
IHRU vai ser menos tolerante na gestão dos pedidos. Revejam documentação entregue.
Empresas de construção civil, cadeias de abastecimento, transporte e distribuição vão começar a ser inspecionadas pela ACT
O objetivo é garantir o cumprimento das regras da DGS no combate à Covid-19. Caberá à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) estas áreas que são caracterizadas por terem uma grande rotatividade de trabalhadores e onde se tem verificado maior incidência e surtos da doença covid-19 - em particular em concelhos da Grande Lisboa,… Continuar lendo Empresas de construção civil, cadeias de abastecimento, transporte e distribuição vão começar a ser inspecionadas pela ACT
ATL´s reabrem hoje
As diretrizes da DGS incluem um plano de contingência para casos suspeitos e circuitos distintos de entrada e saída dos espaços para as atividades de lazer a crianças e jovens a partir dos seis anos fora do horário escolar, a partir de hoje. Além de ser obrigatório manter o distanciamento entre crianças e jovens, os… Continuar lendo ATL´s reabrem hoje
É uma espécie de segunda-feira (quase) mágica
Nove países, incluindo Alemanha, França, Grécia, Bélgica, Suíça e Holanda abrem hoje as suas fronteiras a outros membros da União Europeia. Mas não é o caso de Portugal e Espanha, que só abrem as fronteiras a 1 de julho e de Malta, que continua com as portas fechadas ao exterior, não nos podemos esquecer… Continuar lendo É uma espécie de segunda-feira (quase) mágica
Sabe quem são os novos governantes?
A Cerimónia de tomada de posse decorreu esta segunda-feira de manhã no Palácio de Belém. João Leão é o novo ministro das Finanças, nesta recomposição, que não altera a dimensão do Governo. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, é promovido a Adjunto do novo ministro e tomarão posse como novos secretários… Continuar lendo Sabe quem são os novos governantes?
Ikea quer devolver apoios estatais por causa da Covid-19
A gigante nórdica Ikea está está em negociações com os governos de nove países, incluindo Portugal, para devolver os apoios concedidos no âmbito das medidas para travar o impacto da pandemia da Covid-19. A cadeia sueca de mobiliário está a conseguir mitigar os efeitos negativos do surto, no negócio, daí a decisão de querer proceder… Continuar lendo Ikea quer devolver apoios estatais por causa da Covid-19
Termas podem abrir a partir de hoje e restrições na região de Lisboa e Vale do Tejo foram levantadas
O Governo decidiu prorrogar a declaração da situação de calamidade no país por causa da Covid-19 e definiu as regras do novo período, que entra em vigor esta segunda-feira, 15 de junho de 2020, e decorre até 28 de junho. As restrições na região de Lisboa e Vale do Tejo foram levantadas, e as termas… Continuar lendo Termas podem abrir a partir de hoje e restrições na região de Lisboa e Vale do Tejo foram levantadas
Covid-19: Moratórias de crédito prolongadas até março de 2021
Prolongado até 31 de março de 2021 a moratória que permite suspender o pagamento das prestações dos empréstimos bancários e aprovado um aumento das linhas de crédito às empresas para 13 mil milhões de euros. Desde final de março que está em vigor uma lei que permite a suspensão dos pagamentos das prestações de créditos… Continuar lendo Covid-19: Moratórias de crédito prolongadas até março de 2021
Renovação simplificada do cartão de cidadão por SMS
Os cerca de 300 mil cartões de cidadão de pessoas de pessoas com 25 ou mais anos e residentes em Portugal, que caducaram recentemente e cuja validade foi prorrogada devido à pandemia, vão beneficiar de renovação simplificada do cartão. A renovação simplificada do cartão de cidadão por SMS, que abrange também os cartões que estão… Continuar lendo Renovação simplificada do cartão de cidadão por SMS
Administradores judiciais obrigados a seguro mínimo de 500 mil euros
O Governo definiu em 500 mil euros o montante mínimo do risco coberto pelo seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos administradores judiciais, diploma que entrará em vigor na sexta-feira. A circunstância de os administradores judiciais lidarem, no exercício das suas funções, com o património de terceiros (situações de insolvência, devedores em situação económica difícil,… Continuar lendo Administradores judiciais obrigados a seguro mínimo de 500 mil euros
Paulo Guerra Alves 