Autor: PAULO GUERRA ALVES

Advogado
Direito

Guia do subsídio de desemprego

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O desemprego involuntário é uma situação delicada que, infelizmente, a pandemia da Covid-19 está aumentar. O número de desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) disparou em maio. Já há quase 409 mil pessoas desempregadas inscritas nos serviços de emprego. IEFP "No fim do mês de maio de 2020, estavam registados, nos Serviços de… Continuar lendo Guia do subsídio de desemprego

Direito

Inquérito sobre origem etnicorracial dos portugueses vai avançar

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Na sociedade, há uma boa notícia (pese embora tardia): finalmente avança o inquérito racial, que nos permitirá saber mais sobre o país que somos e as desigualdades que temos. Vai chamar-se “Inquérito às Condições, Origens e Trajetórias da População Residente”. Polémicas à parte, a pandemia pôs em evidência as desigualdades da sociedade e tornou visível… Continuar lendo Inquérito sobre origem etnicorracial dos portugueses vai avançar

Direito

Portugal sai da calamidade, com ou sem Lisboa

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Na pandemia, não está fácil o caso de Lisboa, mas o país vai deixar a "calamidade". A estratégia do Governo merece dúvidas do Presidente, que na próxima semana avaliará tudo com os especialistas. A estratégia passa por não tratar a pandemia de igual em todo o território. A lógica será a atuação local e vão… Continuar lendo Portugal sai da calamidade, com ou sem Lisboa

Direito

Associação Comercial do Porto interpõe providência cautelar para travar injeção na TAP

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A Associação Comercial do Porto interpôs uma providência cautelar junto do Supremo Tribunal Administrativo (STA) para impedir a injeção de 1,2 mil milhões de euros do Estado na TAP. O Governo está impedido de cumprir a medida do Orçamento Suplementar que prevê o financiamento estatal à TAP de 1,2 mil milhões de euros. Os fundamentos… Continuar lendo Associação Comercial do Porto interpõe providência cautelar para travar injeção na TAP

Direito

Empréstimos: moratória é prorrogada até 31 de março de 2021 com novidades

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Conheça as orientações do Banco de Portugal (BdP) para a extensão deste regime: Prorrogação do prazo de vigência O prazo de vigência da moratória pública é prorrogado até 31 de março de 2021. Esta prorrogação aplica-se automaticamente às operações de crédito já abrangidas pela moratória, exceto se os clientes bancários comunicarem à instituição mutuante a sua oposição… Continuar lendo Empréstimos: moratória é prorrogada até 31 de março de 2021 com novidades

Direito

Alerta IRS: prazo termina a 30 de junho

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  O prazo legal para contribuintes cumprirem esta obrigação declarativa dentro de duas semanas. A data limite é 30 de junho de 2020 e, ao que tudo indica, cerca de um milhão de contribuintes ainda não submeteu a declaração de rendimentos no Portal das Finanças. A entrega do IRS este ano tem sido marcada por… Continuar lendo Alerta IRS: prazo termina a 30 de junho

Direito

Lay-off simplificado prolongado até julho e dois novos incentivos

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O Decreto-Lei n.º 27-B/2020 de 19 de junho, vem Prorrogar chamado layoff simplificado e cria outras duas medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social. As empresas que permanecem sujeitas ao dever de encerramento continuam a poder beneficiar do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho previsto no… Continuar lendo Lay-off simplificado prolongado até julho e dois novos incentivos

Direito

São 10 os países europeus que nos “dispensam”

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Taxas de infeção superiores a 20 novos casos por 100 mil habitantes nas últimas duas semanas estão a penalizar Portugal. A Dinamarca, Áustria e Chipre não nos abrem a fronteiras. Na Bulgária, temos que ficar 14 dias em isolamento, assim como Letónia, Lituânia, Estónia e Roménia. A entrada na Grécia e República Checa só com… Continuar lendo São 10 os países europeus que nos “dispensam”

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Vem ai (finalmente) o Banco de Fomento

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O Conselho de Ministros aprovou um passo fundamental para a concretização do Banco do Fomento, no início de 2021: a fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento, da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua e PME Investimento. A ideia é fazer chegar o apoio das linhas de crédito às empresas, depois de muitas queixas sobre o estrangulamento… Continuar lendo Vem ai (finalmente) o Banco de Fomento

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“New Generation EU” = €750 mil milhões

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Todos esperamos que o PEES possa contribuir para o reforço da capacidade produtiva, em capital humano, físico e a nível empresarial, das infraestruturas que o País tanto precisa. Há um pacote denominado “New Generation EU” (ainda em discussão), de cerca de €750 mil milhões, concentrado nos próximos quatro anos, para estimular a recuperação económica. Financiado… Continuar lendo “New Generation EU” = €750 mil milhões

Direito

Empréstimos para rendas

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IHRU vai ser menos tolerante na gestão dos pedidos. Revejam documentação entregue.

Direito

Empresas de construção civil, cadeias de abastecimento, transporte e distribuição vão começar a ser inspecionadas pela ACT

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O objetivo é garantir o cumprimento das regras da DGS no combate à Covid-19. Caberá à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) estas áreas que são caracterizadas por terem uma grande rotatividade de trabalhadores e onde se tem verificado maior incidência e surtos da doença covid-19 - em particular em concelhos da Grande Lisboa,… Continuar lendo Empresas de construção civil, cadeias de abastecimento, transporte e distribuição vão começar a ser inspecionadas pela ACT

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ATL´s reabrem hoje

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As diretrizes da DGS incluem um plano de contingência para casos suspeitos e circuitos distintos de entrada e saída dos espaços para as atividades de lazer a crianças e jovens a partir dos seis anos fora do horário escolar, a partir de hoje. Além de ser obrigatório manter o distanciamento entre crianças e jovens, os… Continuar lendo ATL´s reabrem hoje

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É uma espécie de segunda-feira (quase) mágica

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  Nove países, incluindo Alemanha, França, Grécia, Bélgica, Suíça e Holanda abrem hoje as suas fronteiras a outros membros da União Europeia. Mas não é o caso de Portugal e Espanha, que só abrem as fronteiras a 1 de julho e de Malta, que continua com as portas fechadas ao exterior, não nos podemos esquecer… Continuar lendo É uma espécie de segunda-feira (quase) mágica

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Sabe quem são os novos governantes?

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A Cerimónia de tomada de posse decorreu esta segunda-feira de manhã no Palácio de Belém. João Leão é o novo ministro das Finanças, nesta recomposição, que não altera a dimensão do Governo. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, é promovido a Adjunto do novo ministro e tomarão posse como novos secretários… Continuar lendo Sabe quem são os novos governantes?