Os eurodeputados aprovaram ontem três propostas legislativas. 1-  A Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus, destinada a mobilizar 37 mil milhões de euros de investimento público europeu nos Estados-Membros, proporcionando-lhes uma reserva de liquidez. Os Estados-Membros poderão utilizar estas verbas para investir nos sistemas de saúde e para apoiar as pequenas e… Continuar lendo COVID-19: as medidas do Parlamento Europeu

Foi definido um regime excecional de inspeção periódica, segundo o qual os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspeção periódica no período que decorre desde 13 de março de 2020 até ao dia 30 de junho de 2020, veem o seu prazo prorrogado por cinco meses contados… Continuar lendo COVID-19: Prazo das Inspeção de Veículos ALTERADO

As orientações do despacho da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, publicado na segunda-feira em suplemento do Diário da República, para entrar em vigor no dia seguinte, não se aplicam aos serviços essenciais, como os de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro ou das forças armadas,… Continuar lendo COVID-19: exclusões de teletrabalho na função pública

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) decidiu cancelar todas as ações de formação e suspender a obrigação de procura ativa de emprego por parte de quem se encontra atualmente a beneficiar de prestações de desemprego até 9 de abril, data em que a situação será reavaliada. O IEFP também suspender a obrigação de… Continuar lendo COVID-19 – Desempregados inscritos no IEFP não têm de procurar trabalho

Para que ficam em regime de teletrabalho, nada muda na remuneração. No caso de ficarem em isolamento profilático sem prestação de serviços, têm acesso ao apoio equivalente a 100% do seu salário, a ser pago pela Segurança Social. Se o trabalhador independente estiver efetivamente doente, só tem acesso ao subsídio de doença se contar com,… Continuar lendo COVID-19 e os trabalhadores independentes

A partir de 1 de abril de 2020 e até 30 de junho deste ano, os contribuintes devem entregar, no Portal das Finanças, a declaração do Modelo 3 ou confirmar a declaração automática de rendimentos. Os contribuintes devem consultar até 31 de março (próxima terça-feira) as despesas para dedução à coleta do IRS e reclamar… Continuar lendo IRS, vem aí…

Nos termos do Código do Trabalho (artigo 127.º), o empregador tem o dever de zelar pela proteção da segurança e saúde dos seus trabalhadores. Nessa medida, deve o empregador adotar as medidas necessárias para garantir o cumprimento das regras referentes à segurança e saúde no trabalho, previstas, nomeadamente na Lei n.º 102/2009, de 10 de… Continuar lendo COVID-19 no direito laboral, sete alterações

A moratória nos empréstimos das famílias e empresas é de capital e juros, a suspensão dos pagamentos terá a duração de seis meses (de Abril a Setembro) e clientes que beneficiem dessas moratórias nos créditos não ficarão sinalizados como devedores em dificuldades ou em incumprimento. Não se trata de perdão de dívida, mas apenas do… Continuar lendo COVID-19: moratória nos empréstimos às famílias e empresas

De forma a apoiar a manutenção dos postos de trabalho e a evitar despedimentos por razões económicas, o novo diploma prevê que tenham acesso a este regime: As empresas ou estabelecimentos cujo encerramento total ou parcial tenha sido decretado por decisão das autoridades políticas ou de saúdeAs empresas que experienciem uma paragem total ou parcial… Continuar lendo COVID-19: GOVERNO VAI ABRIR OS CORDÕES À BOLSA

Serão 750 euros mensais por cada posto de trabalho existente na empresa em 29 de Fevereiro de 2020, multiplicado pelo período de três meses, até ao montante máximo de 20.000 euros.O Despacho Normativo n.o 4/2020, de 25 de Março, destina-se nomeadamente a restaurantes, hotéis, estabelecimentos de alojamento local, parques de campismo e de caravanismo, turismo… Continuar lendo COVID-19: LINHA DE APOIO AS MICRO-EMPRESAS DO TURISMO

O regime de lay-off simplificado e de emergência que o governo criou há dias para ajudar as empresas e tentar manter empregos sofreu três alterações substanciais, esta quarta-feira. 1) Empresas já não precisam aliciar os seus trabalhadores a antecipar férias e assim poderem maximizar o apoio previsto pela Segurança Social. De acordo com a nova… Continuar lendo Governo muda regras do novo lay-off: férias já não devem ser forçadas

Havendo falta de pagamento por mais de 15 dias, suspenderem os contratos de trabalho e pode aceder ao fundo de desemprego.