Cerca de 3 milhões de portugueses já o receberam, mas há muitas transferências não processadas devido a (tese oficila) IBAN's inválidos no Portal das Finanças. O facto de muitos IBAN's estarem inválidos pode estar relacionado com vários motivos, enganos ao digitar um número, o IBAN estar associado a uma conta encerrada, ou porque os contribuintes… Continuar lendo Apoio de 125 euros, já recebeu?

Novos escalões de IRS Quem tem um rendimento anual coletável (deduzido dos descontos para a Segurança Social ou de 4.104 euros) da ordem dos 10.730 euros não pagará mais imposto em 2023, caso tenha um aumento salarial de 5%. Os salários deverão aumentar 5,1% em 2023. E com as alterações no IRS, os rendimentos líquidos… Continuar lendo Orçamento do Estado 2023: o que muda para famílias

O Governo vai por fim às contribuições de cerca de 1% que cada empresa tem de fazer por cada trabalhador para o fundo de compensação. E suspende as contribuições para o fundo de garantia. Isto porque as indemnizações vão aumentar e pretende dar-se sinal claro que necessitamos de robustecer tecido empresarial e ajudar as empresas… Continuar lendo Empresas vão ter menos custos com trabalhadores com fim de contribuições para fundo de compensação

Regime de 4 dias já existe em Portugal? Sim, lei do trabalho portuguesa já consagra a possibilidade de reduzir o número de dias em que se trabalha por semana. É o chamado “horário concentrado”. Mas, com a formulação atual, essa semana de quatro dias mantém as 40 horas de trabalho semanais. Em vez de dias… Continuar lendo Regime de 4 dias de trabalho já existe em Portugal? Como funciona?

No caso da EDP foi noticiada uma subida de 170% na fatura do gás, e apenas do gás, incluindo impostos e taxas, medida que afeta mais de 650 mil clientes domésticos. A Galp anunciou que, em outubro, os clientes terão uma subida de 8euros mensais no escalão mais representativo de clientes.  A Goldenergy anunciou aumentos… Continuar lendo Como mudar o seu contrato de gás para o mercado regulado?

O Governo vai pagar um suplemento de 50% aos pensionistas, 50€ aos dependentes até 24 anos e ainda 125€ aos contribuintes que recebam menos de 2700€ brutos por mês. As medidas explicadas. Apoio de 125 euros a cada contribuinte Pago no mês de outubro. Atribuído a dependentes, independente, desempregados, RSI e a quem está isento… Continuar lendo Apoio às famílias (guia de apoio)

Há quem entenda que o legislador ordinário é livre de conformar os tipos de crime que entenda., defendendo que a Constituição não é um repositório ou um catálogo de bens jurídicos de onde se deduzam mecanicamente uma pretensa hierarquia entre valores onde uma sociedade se revê, e há quem professe que a lei democrática exprime… Continuar lendo Para os tribunais, o crime de maus-tratos a animais é inconstitucional

Foram divulgados os resultados de um inquérito feito a 494 juízes portugueses sobre a avaliação que fazem da sua independência individual ou de todo o sistema, realizado pela Rede Europeia de Conselhos de Justiça. O resultado é absolutamente surpreendente: mais de um quarto dos inquiridos, 26%, acredita que, nos últimos três anos, juízes portugueses aceitaram… Continuar lendo Desculpe, um quarto dos juízes acredita que há corrupção na Justiça?