É um típico caso de quem procura o nosso escritório. Após iniciar a prestação de trabalho num determinado horário (por exemplo, com início às 9H00 e termo às 18H00, com uma hora de almoço), o(a) trabalhador(a) é confrontado(a) com uma alteração de horário de trabalho imposta pelo empregador, que pode ter um forte impacto na… Continuar lendo O empregador pode alterar unilateralmente o horário de trabalho?

Do aumento no salário mínimo, à subida das pensões, há outros apoios disponíveis e várias mudanças com impacto nos bolsos dos portugueses neste ano de 2024. Também as empresas podem beneficiar alguma coisa, por exemplo, passam a poder mobilizar as verbas do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) para apoiar encargos com habitação dos trabalhadores… Continuar lendo O que muda para os trabalhadores e empresas em 2024?

O investimento nas novas linhas do Metro no Porto promete uma revolução. Custará €2171 milhões e o novos traçados podem vir a servir 58,5 milhões de clientes anualmente. A Metro do Porto tem como meta transportar 150 milhões de passageiros anualmente até 2030. Para se ter uma ideia mais concreta, equivale a duplicar o recorde… Continuar lendo Em breve, nova e melhor mobilidade entre Porto e Gaia

Descubra o que acontece ao seu salário em 2024 com as novas tabelas de IRS nas simulações preparadas pelo Governo. Foi no passado dia 29 de dezembro de 2023 que as novas tabelas de retenção na fonte foram publicadas em Diário da República, constando no Despacho n.º 13288-E/2023 do gabinete do secretário de estado dos assuntos fiscais.  Estas novas… Continuar lendo Novas tabelas de IRS aumentam salários em 2024?

Uma funcionária do Município de Ans (Bélgica), que exerce as suas funções de chefe de serviço e que em princípio não tem contacto com os utilizadores daquele serviço público, foi proibida de usar um lenço islâmico no seu local de trabalho. Na sequência desta decisão, o Município alterou o seu Regulamento de Trabalho e passou… Continuar lendo Pode proibir aos seus trabalhadores o uso de sinais religiosos no local de trabalho?

Se , (1) até 15 de Março de 2023, celebrou um contrato de arrendamento para habitação permanente anterior a 18 de novembro de 1990 e o senhorio pretender atualizar a renda (conforme o previsto no Novo Regime de Arrendamento Urbano), (2) tem idade inferior a 65 anos e o seu agregado familiar tiver tido no… Continuar lendo Apoio Extraordinário à renda, um guia

O Prémio oscila entre os 697 e os 1500 euros anuais, tem de ser pedido pelos jovens, através do preenchimento de um formulário e abrangerá quem terminou a formação antes de 2023, desde que os anos de trabalho não excedam a duração do ciclo de estudos. O Decreto-Lei 134/2023, publicado nesta quinta-feira em Diário da… Continuar lendo Prémio salarial para jovens que terminaram ensino superior

O Complemento Solidário para Idosos é um apoio em dinheiro, pago mensalmente, aos idosos com baixos recursos monetários e que tenham idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de Segurança Social, que atualmente em Portugal está nos 66 anos e 4 meses. Pessoas idosas, que já… Continuar lendo Complemento Solidário para Idosos, um guia

Os registos de nascimento ocorridos há menos de um ano em Portugal e no estrangeiro feitos por via electrónica deixarão de ser uma medida provisória para ser definitiva, segundo a edição de hoje do Diário da República.

Com a utilização de Inteligência Artificial e a interoperabilidade com outras entidades - como a PJ, DGAJ, AIMA - o novo BackOffice permitirá automatizar várias tarefas. O novo serviço já está disponível, no Portal da Justiça, e é exclusivo para mandatários inscritos na Ordem dos Advogados e na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de… Continuar lendo Nova plataforma de tramitação dos processos de Nacionalidade

Já foi publicada a portaria que atualiza os valores das pensões e de outros apoios sociais a partir de 1 de janeiro de 2024. Em 2024, os aumentos das pensões vão ser de: 6%, para pensões entre os 301,41 euros e os 1018,52 euros, com um valor mínimo de aumento de 18,08 euros; 5,65%, para… Continuar lendo Pensões mínimas vão aumentar entre 5% e 6% em 2024 e o indexante dos apoios sociais vai subir para 509,26 euros

Se é emigrante e deseja regressar ao seu pais, pode candidatar-se a um apoio financeiro, que sofreu alterações no OE2024. Agora, os emigrantes que regressem a Portugal irão pagar IRS sobre 50% dos seus rendimentos de trabalho ou empresariais durante 5 anos (o ano do regresso e nos quatro anos seguintes), até ao limite de… Continuar lendo Programa Regressar e os seus apoios

A proposta já aprovada do Orçamento do Estado para 2024 prevê também a atualização dos escalões à taxa de 3%. O primeiro escalão passa a abranger, a partir de 2024, os rendimentos coletáveis até 7703 euros. Todos os escalões seguintes são igualmente revistos. O último escalão passa a abranger rendimentos anuais coletáveis superiores a 81… Continuar lendo Os novos escalões de IRS para o ano de 2024

Marcelo Rebelo de Sousa alinha-se com a opinião da Ordem dos Advogados, que considera a redução dos estágios para 12 meses, em vez dos 18 actuais, é uma duração “insuficiente”, lembrando que “em toda a União Europeia, só 3 Estados-membros em 27 possuem estágios com idêntica ou inferior duração”. Quanto à remuneração do estágio, diz… Continuar lendo Marcelo veta alterações aos estatutos das ordens dos advogados