Perante a actual desinformação pública (por um ou outro motivo), talvez seja conveniente, a quem se interessa, explicar o que se passa neste processo que já levou o primeiro-ministro a apresentou a demissão e o Presidente da República a anunciar a marcação de eleições legislativas antecipadas para 10 de Março de 2024. Estão em investigação… Continuar lendo O que se passa na Operação Influencer ?

Ao contrário do que aconteceu este ano, o Governo decidiu não colocar um travão ao aumento das rendas em 2024, que poderão subir, portanto, 6,94% a partir de janeiro – este ano o valor-limite foi de 2%. - sendo que o aumento abrange as rendas habitacionais e comerciais. Como apoio aos inquilinos, o Governo aprovou… Continuar lendo Rendas sobem 6,94% em 2024

O programa Mais Habitação,  publicado no dia 6 de outubro, em Diário da República, entrou em vigor no dia seguinte, e mexe com muita coisa que interessa também a quem vende e comprar casa.   Uma breve explicação: Reinvestimento de mais-valias imobiliárias À possibilidade de não pagar IRS sobre a mais-valia com a venda da… Continuar lendo Mais habitação: o que muda na venda de imóveis e nas mais ou menos valias?

Há uma nova medida na proposta do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) que vai dar incentivos fiscais às empresas que cederem casas aos seus trabalhadores. Trata-se do “Incentivo fiscal à habitação dos trabalhadores”, que dá descontos em sede de IRC e ainda isenção de IRS e de contribuições sociais ao rendimento de trabalho em… Continuar lendo Conhece os incentivos fiscais às empresas que cederem casas aos seus trabalhadores?

Consumidores podem, a partir de 2 de novembro, solicitar ao banco a fixação da prestação do crédito habitação. Há, no entanto, regras e critérios a ter em conta QUANTOS ANOS DE APOIO? Os titulares do empréstimo com taxa variável que acedam a este instrumento ficam durante 2 anos a pagar uma prestação mais baixa, atendendo… Continuar lendo Apoio ao crédito habitação: como funciona e quem pode beneficiar?

Existem alguns direitos “especiais” para os cidadãos com mais de 65 anos de idade ou com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60%. A protecção de uma situação de despejo é uma delas. Mas existem situações excecionais onde o senhorio pode solicitar a saída do inquilino da habitação, mesmo que ele tenha mais… Continuar lendo Despejos de de inquilinos com mais de 65 anos é possível?

Através do “Portal Consulta Cidadão”, qualquer pessoa pode consultar todos os dados que estiveram na origem do apuramento do valor a que se tem direito. O apoio à renda até 200 euros por mês começou a ser pago em junho. Mas as famílias que apresentaram taxas de esforço iguais ou superiores a 100% foram excluídas desta primeira fase do… Continuar lendo Apoio às rendas: lançado “Portal Consulta Cidadão”

O Programa Regressar traz novidades: o Governo alarga benefício a quem nunca viveu no país. passa a haver um limite de rendimentos excluídos de tributação a 50% e este benefício fiscal foi alargado a quem nunca viveu no país. Assim, não havendo alterações o que está proposto, os novos critérios do Regressar podem transformar o… Continuar lendo O “Programa Regressar” pode transformar-se numa alternativa ao “Regime dos Residentes Não Habituais” (RHN)

As alterações propostas pelo Governo, no OE para 2024, ainda podem sofrer alteração, mas o Governo decidiu harmonizar a fiscalidade do sector automóvel e incluir o fator ambiental (emissões de CO2) para os veículos anteriores a junho de 2007 e posteriores a 1981. Até agora, o imposto para estes veículos (categoria A) era calculado com… Continuar lendo O que vai mudar no IUC?

Uma das mudanças mais significativas da nova lei do tabaco 2023- Proposta de lei n.º 88/XV aprovada já em Conselho de Ministros - é que esta equipara o tabaco aquecido e os cigarros eletrónicos ao tabaco convencional. Isso implica que estes produtos agora devem obedecer às mesmas regras em relação aos locais de venda, consumo… Continuar lendo O que muda com nova lei do tabaco 2023?

O Governo anunciou três novas medidas de apoio ao crédito habitação, que incluem um desconto de 30% na prestação da casa durante dois anos, o alargamento da bonificação de juros e o prolongamento da suspensão da comissão de reembolso antecipada. Para quem arrenda casa também há novidades: o Executivo socialista ainda não decidiu sobre o… Continuar lendo Novidades na habitação – o que muda?

A portaria que fixa o valor limite isento de impostos e contribuições da compensação paga pelas empresas aos trabalhadores pelas despesas adicionais com teletrabalho foi publicada sexta-feira (29 de setembro de 2023) em Diário da República, tendo entrado em vigor dia 1 de outubro. O valor de 22 euros por mês (correspondente a 22 dias de trabalho e é o limite… Continuar lendo Despesas com teletrabalho: empresas pagam compensação já este mês

Apesar dos vários alertas para o risco da economia europeia entrar em recessão (ou até estagflação), o Banco Central Europeu (BCE) decidiu voltar a subir as taxas de juro diretoras em 25 pontos. Assim, a principal taxa de refinanciamento – que tem efeitos sobre os créditos habitação - galopou para os 4,50%, o nível mais… Continuar lendo BCE volta a subir juros: 4,5%

A DGS explica que vai existir uma convocatória activa das pessoas com comorbilidades de risco abaixo dos 60 anos pelas unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde. Como já é habitual, os utentes devem receber uma SMS para agendarem a sua vacinação. A vacinação contra a covid-19 arranca “em força” a 29 de Setembro… Continuar lendo A vacinação contra a gripe e a covid-19 arranca a 29 de Setembro

Em 2024, as rendas das casas poderão aumentar quase 7%, tendo em conta a atualização por via da inflação, mas o Governo já fez saber que está a “ponderar” colocar um travão à subida das rendas para o próximo ano (tal como fez em 2023). Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que… Continuar lendo Atualização de rendas em 2024 ou “travão” governamental (outra vez)?