Passou quase despercebido o pioneiro acordo conseguido esta semana, em Paris, por 136 países da OCDE para fixar em 15% a taxa mínima que as empresas devem pagar de IRC, mais uma cláusula que obriga as multinacionais a pagar parte dos impostos no país em que recolhem os lucros.
A Irlanda foi um dos últimos países a aderir. Com um IRC que nem chegava aos 12%, Dublin sempre se recusou a aceitar um mínimo de harmonização fiscal no seio da União Europeia. A pressão internacional acabou por levá-la a rever a sua posição. Estónia e Hungria também aceitaram , na última hora, pelo que dos 140 países só Paquistão, Sri Lanka, Quênia e Nigéria não o assinaram.
Há mais de dez anos que a OCDE tentava alcançar este objectivo.
O factor decisivo foi a adesão dos Estados Unidos a esta medida (ainda que com uma ressalva de dois anos para as tecnológicas, o que se justifica com a preocupação de manter a liderança na revolução científica e tecnológica mundial, em relação à China).
Paulo Guerra Alves 