UMA TRISTE HISTÓRIA CONTADA EM SEIS PARÁGRAFOS: um advogado foi condenado por ter enviado um fax para um tribunal a anunciar que iria apresentar queixa contra um juiz por abuso de poder, denegação de justiça e falta de urbanidade.
O juiz sentiu-se humilhado. Os tribunais portugueses deram-lhe razão. O advogado pagou €5.000 de indemnização.
Dez anos depois, perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o Estado português é obrigado a reconhecer o óbvio: foi violada a liberdade de expressão do advogado e a condenação foi desproporcional.
Resultado: o Estado (nós) vai pagar mais de €20.000 ao advogado.
A liberdade de expressão não pode acabar à porta dos tribunais. E a crítica à magistratura não pode ser tratada como crime de lesa-majestade.
O problema é antigo: quando a toga se confunde com escudo corporativo, a Justiça deixa de julgar e começa a proteger-se.
Paulo Guerra Alves 