Os empréstimos entre particulares podem ser uma solução rápida e flexível para quem precisa de dinheiro sem recorrer ao crédito bancário. Contudo, quando não são corretamente formalizados, podem gerar problemas legais, fiscais e probatórios, transformando uma simples ajuda financeira num risco significativo.
Mesmo entre familiares ou amigos, o empréstimo deve ser tratado como um verdadeiro contrato, identificando o montante, o prazo de restituição, a forma de pagamento, os juros aplicáveis e as consequências do incumprimento.
Nos termos legais, os mútuos superiores a €2.500 devem constar de documento assinado pelo mutuário. Se o valor for superior a €25.000, o contrato só é válido se for celebrado por escritura pública ou documento particular autenticado.
Podem ser convencionados juros, mas estes não podem ser abusivos ou usurários. Considerando a taxa legal civil de 4% ao ano, o limite prudente será, em regra, de 7% ao ano se existir garantia real e de 9% ao ano se não existir garantia real.
Paulo Guerra Alves 