O Governo apresentou uma proposta de Orçamento do Estado para 2027 sem grandes surpresas. Há algum alívio fiscal, aumentos salariais e reforço dos apoios sociais, mas também novas despesas para as famílias.
AS PRINCIPAIS MEDIDAS
- IRS: atualização dos escalões em 3,9%, mantendo-se as taxas anunciadas em setembro.
- Salário mínimo: sobe de €920 para €970.
- Função Pública: aumento mínimo de €60,52 ou 2,3%.
- Pensões mais baixas: o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos sobe de €670 para €720.
- Habitação: redução do IRS para 10% sobre determinadas rendas até €2.300 mensais. A dedução máxima das rendas dos inquilinos aumenta para €1.000.
- Jovens: isenção de IMT na compra da primeira habitação até €338.141, cumpridos os requisitos legais.
- Famílias: reforço do abono de família e aumento da despesa prevista com prestações de parentalidade.
- Educação: descongelamento das propinas universitárias a partir de 2027/2028, com atualização pela inflação.
- Automóveis: manutenção das taxas de IUC, mas alteração do calendário de pagamento.
- Combustíveis: sem alterações fiscais expressas na proposta, embora subsistam incertezas quanto aos descontos atualmente em vigor.
- Emigrantes: prolongamento do Programa Regressar até 2027.
- Prémios de produtividade: manutenção da isenção de IRS até 6% da remuneração base anual, mediante determinadas condições.
E O QUE SIGNIFICA TUDO ISTO?
O Orçamento procura conciliar algum alívio fiscal com aumentos salariais e reforço das prestações sociais. Mas há uma questão essencial: quanto deste ganho será absorvido pelo custo de vida?
A atualização dos escalões do IRS é positiva, mas não representa uma redução das taxas. O salário mínimo aumenta 5,4%, enquanto a atualização geral prevista para a Função Pública é de 2,3%.
Na habitação, os benefícios fiscais podem ajudar, mas não resolvem, por si só, a escassez de oferta nem os preços elevados.
EM SÍNTESE
Um Orçamento de continuidade, com melhorias pontuais no rendimento disponível, mas sem uma transformação estrutural da situação económica das famílias.
E há um pormenor importante: estamos ainda perante uma proposta de Orçamento, sujeita à aprovação e a eventuais alterações no Parlamento.
