Segundo a LUSA, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) diz que não foi encontrada qualquer situação de atribuição sem razão legal pelo que não se justifica a instauração de processo disciplinar a magistrados, além do já instaurado conexo com factos em investigação criminal. Contudo, acaba por recomendar uma maior uniformização no procedimento de sorteio eletrónico… Continuar lendo Distribuição manual de processos nos tribunais superiores “dentro das normas”, diz relatório
Autor: PAULO GUERRA ALVES
Advogado
tribunal.inseguro@oa.pt
Em ordem a poder recolher denúncias sobre deficientes condições de segurança encontradas pelos Colegas aquando das suas deslocações aos tribunais e proceder às competentes reclamações por essa situação às entidades responsáveis, decidiu a Ordem dos Advogados criar um e-mail para recolha dessas denúncias: tribunal.inseguro@oa.pt. Todos os Colegas que encontrem condições de segurança sanitária deficientes nos… Continuar lendo tribunal.inseguro@oa.pt
Máscaras sociais: como escolher?
Apesar de a maioria das máscaras sociais ser reutilizável, a utilização deve obedecer às mesmas regras das máscaras cirúrgicas e respiratórias: não devem ser usadas de forma contínua por mais de 4 horas ou a partir do momento em que fiquem húmidas. Se, por exemplo, se deslocar para o trabalho de transportes públicos, terá de usar… Continuar lendo Máscaras sociais: como escolher?
E tudo o confinamento mudou…
A covid-19 quebrou várias tradições. No Santo António de Lisboa não haverá arraiais nem procissão com o andor e as relíquias do Santo António a serpentear pelas ruelas da cidade. As tradicionais noivas vão continuar solteiras e até a missa solene será vedada aos fiéis. A lotação da igreja foi reduzida para 45 pessoas e… Continuar lendo E tudo o confinamento mudou…
Programa de Estabilização Económica e Social
Para compensar a quebra de rendimentos ocorrida com esta pandemia, são reforçadas e alargadas diversas prestações sociais, bem como criados novos instrumentos, como um complemento de estabilização para quem tenha estado em layoff ou um apoio social específico para os profissionais das artes do espetáculo. São ainda reforçados alguns elementos-chave do nosso Estado Social, como o… Continuar lendo Programa de Estabilização Económica e Social
Orçamento Suplementar, o que já se sabe
Uma queda do PIB de 6,9% este ano, desemprego de 9,6%... dá um Orçamento Suplementar, claro.
O “novo” lay-off
Eis as grandes linhas do plano do Governo para a retoma da economia e para tentar travar a escalada do desemprego: vai incentivar as empresas a regressarem à atividade com um pacote de medidas de apoio diferenciado em função da faturação e dimensão da empresa. Em troca, exige um compromisso de manutenção do emprego durante… Continuar lendo O “novo” lay-off
Os tribunais reabriram hoje, mas ainda não abriram os “olhos”
Primeiro dia. Ninguém sabe nada sobre os contratos de manutenção do AC e sobre as novas equipas de limpeza (há?). A única certeza que o Ministério da Justiça deu foi este número: 14.065 diligências realizadas durante o confinamento das quais 64.137 foram adiadas. Não é 100%, são só 90% de adiamentos, que se vão somar… Continuar lendo Os tribunais reabriram hoje, mas ainda não abriram os “olhos”
Economia colapsa entre 7,5% e 11,8%. Dívida pública pode chegar aos 141,8% do PIB em 2020
Más notícias hoje divulgadas pelo Conselho de Finanças Públicas: Economia colapsa entre 7,5% e 11,8%. Dívida pública pode chegar aos 141,8% do PIB em 2020. Este organismo alerta para uma "recessão fulminante" que, no pior dos cenários, pode levar o desemprego entre aos 13%, no melhor aos 9%. Mas TAP e Novo Banco podem agravar… Continuar lendo Economia colapsa entre 7,5% e 11,8%. Dívida pública pode chegar aos 141,8% do PIB em 2020
Rio de Onor (Portugal)/Rihonor de Castilla (Espanha), Tourém (Portugal)/Calvos de Randim (Espanha) e Barrancos/Encinasola (Espanha): pontos de fronteira “excepcionais”
A Resolução do Conselho de Ministros nº 10-B/2020, de 16 de março, na sua redação atual, repõe, a título excecional e temporário, o controlo de pessoas nas fronteiras onde, pelas caraterísticas peculiares das localidades acima referidas e sob pena de causar constrangimentos às atividades essenciais da população local, o corte total das vias de acesso… Continuar lendo Rio de Onor (Portugal)/Rihonor de Castilla (Espanha), Tourém (Portugal)/Calvos de Randim (Espanha) e Barrancos/Encinasola (Espanha): pontos de fronteira “excepcionais”
E se obstaculizar a sua notificação “fiscal”, paga ou não?
Tribunal da Relação de Évora, Acórdão de 18 fev. 2020, Processo 481/15 Relator: Ana Maria Barata de Brito. São equiparadas à efetiva notificação o esgotamento das diligências tendentes à notificação do arguido, quando se verifique que a notificação do mesmo para proceder ao pagamento da quantia em divida apenas não ocorreu por sua exclusiva responsabilidade… Continuar lendo E se obstaculizar a sua notificação “fiscal”, paga ou não?
Trabalhadores independentes podem pedir apoio de maio a partir de hoje
O formulário está, finalmente, disponível na Segurança Social Direta, podendo ser entregue até 9 de junho. A partir de maio, o apoio previsto tem como limite mínimo 50% do valor do IAS (219,41 euros) e como máximo 635 euros. 1- Trabalhadores independentes sem contribuições Em causa está um novo regime para trabalhadores independentes isentos do… Continuar lendo Trabalhadores independentes podem pedir apoio de maio a partir de hoje
O teletrabalho deixou de ser regra (mas não um problema)
O teletrabalho deixa de ser obrigatório, partir do dia 1 de junho, para dar preferência ao trabalho com "equipas em espelho". Agora, passará a ser exigido um acordo escrito entre o empregador e o trabalhador ou uma adenda a contrato já existente, para a modalidade de prestação de teletrabalho que deverá conter:o período normal de… Continuar lendo O teletrabalho deixou de ser regra (mas não um problema)
Lojas do Cidadão: cidadãos sem marcação não serão atendidos
Como já se registam problemas, lembramos: a grande maioria das Lojas de Cidadão estão abertas a partir de hoje, exceto as Lojas de Cidadão da Área Metropolitana de Lisboa, que só abrem no dia 5 de junho. Todos os atendimentos deverão ser agendados previamente. Os cidadãos sem marcação não serão atendidos. O agendamento poderá ser… Continuar lendo Lojas do Cidadão: cidadãos sem marcação não serão atendidos
Principais restrições e regras impostas na Área Metropolitana de Lisboa
– Reforço da vigilância epidemiológica, em particular em atividades que concentram “um elevado número de focos de infeção”: obras de construção civil e trabalho temporário. – Planos de realojamento de emergência para permitir “a separação de pessoas que estejam infetadas”. – Ajuntamentos continuam limitados a 10 pessoas. – Veículos privados de transporte de passageiros com… Continuar lendo Principais restrições e regras impostas na Área Metropolitana de Lisboa
Paulo Guerra Alves 