A partir da próxima segunda-feira, dia 18 de maio, os restaurantes reabrem. Existem novas orientações de higiene e segurança a começar pela redução da lotação máxima em 50% e pelo encerramento obrigatório às 23h00, mas também novas regras para os clientes: Higienizar as mãos com solução à base de álcool ou com água e sabão… Continuar lendo Novas regras para os clientes no restaurante
Autor: PAULO GUERRA ALVES
Advogado
Micro e pequenas empresas com novos apoios para proteção e segurança
Sistema de Incentivos à Segurança nas Micro, Pequenas e Médias Empresas Decreto-Lei n.º 20-G/2020, de 14-05 As empresas vão necessitar proceder à adaptação dos seus estabelecimentos, métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas condições de distanciamento físico no contexto da pandemia COVID-19. Para minorar os custos acrescidos para… Continuar lendo Micro e pequenas empresas com novos apoios para proteção e segurança
As lojas e os restaurantes dos Centros Comerciais não abrem, segunda, porquê mesmo?
É o mistério do "desconfinamento". Os centros comerciais querem abrir lojas e restaurantes já segunda-feira – na fase 2ª do desconfinamento -, mas andam a "pedinchar" sem que se perceba a razão. As regras que o Governo definiu para a reabertura do comércio, nomeadamente o não alimentar e a restauração, até por motivos constitucionais, têm… Continuar lendo As lojas e os restaurantes dos Centros Comerciais não abrem, segunda, porquê mesmo?
O Selo “Clean & Safe” para o seu estabelecimento
O selo “Estabelecimento Clean & Safe” não é obrigatório, podendo ser obtido nas plataformas digitais do Turismo de Portugal relativas ao registo das empresas turísticas: Registo Nacional de Empresas Turísticas (RNET), Registo Nacional de Animação Turística (RNAT) ou Registo Nacional Agências de Viagens e Turismo (RNAVT), mas o válido é este: Para que possa dispor… Continuar lendo O Selo “Clean & Safe” para o seu estabelecimento
Porta 65 termina dia 25 de maio
Está a decorrer até às 17h do dia 25 de maio mais um período de candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem, que apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. Quem pode concorrer? Jovens isolados ou em coabitação com idade igual ou superior a 18 anos… Continuar lendo Porta 65 termina dia 25 de maio
Covid-19: Autenticação de documentos e assinaturas via internet
Os conservadores e oficiais de registos, notários, advogados e solicitadores vão poder realizar atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos de letra e assinatura através da internet. Segundo o novo regime para realização de atos autênticos à distância, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, passam a poder ser realizados à distância… Continuar lendo Covid-19: Autenticação de documentos e assinaturas via internet
COVID-19: Recomendações – 11.º e 12.º anos de escolaridade e dos 2.º e 3.º anos dos cursos de dupla certificação do ensino secundário
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei nº 20-H/2020 de 14-05-2020 Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 O regresso às aulas em regime presencial, que arranca no dia 18 de maio, abrange os alunos dos 11.º e 12.º anos (apenas disciplinas com exame… Continuar lendo COVID-19: Recomendações – 11.º e 12.º anos de escolaridade e dos 2.º e 3.º anos dos cursos de dupla certificação do ensino secundário
Covid-19: suspensão de denúncia de contratos de arrendamento até 30 de setembro
Assembleia da República Lei nº 14/2020 de 09-05-2020 Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19 O parlamento aprovou em 7 de maio na generalidade o diploma que fixa em 30 de setembro a… Continuar lendo Covid-19: suspensão de denúncia de contratos de arrendamento até 30 de setembro
Apoio alargado a sócios-gerentes, serviço doméstico e independentes
1- Apoio extraordinário aos Membros de Órgãos Estatutários (sócios-gerentes) 2- Apoio Extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente 3 - Apoio Excecional à família para Trabalhadores Independentes e do Serviço Doméstico 1- Apoio extraordinário aos Membros de Órgãos Estatutários (sócios-gerentes) A proposta do PSD que estabelece o alargamento do regime de lay-off simplificado aos… Continuar lendo Apoio alargado a sócios-gerentes, serviço doméstico e independentes
Guia oficial para a reabertura das creches
Com a reabertura das creches, marcada para a próxima segunda-feira, dia 18 de maio, a Direção-Geral da Saúde já apresentou o guia oficial de medidas de segurança e prevenção a aplicar. Preparação prévia à abertura da resposta social creche Todas as creches têm de estar devidamente preparadas para a abordagem de casos suspeitos de Covid-19,… Continuar lendo Guia oficial para a reabertura das creches
Governo prepara novos apoios para microempresários, trabalhadores informais e independentes sem descontos
Hoje, no Conselho de Ministros, poderão ser aprovadas novas medidas para cobrir parte da população que ainda não estava abrangida pelos apoios já criados para fazer face à crise, entre elas: apoiar os sócios-gerentes de microempresas com até 10 trabalhadores, uma vez que os apoios já disponíveis para sócios-gerentes apenas cobrem os que não têm… Continuar lendo Governo prepara novos apoios para microempresários, trabalhadores informais e independentes sem descontos
Guia oficial para a reabertura das escolas (11º e 12º)
Já são conhecidas as indicações para o regresso às aulas presenciais dos alunos dos 11.º e 12.º ano e sobre como deverão ser feitas as operações de desinfeção nas escolas. Pode consultar os dois documentos, com os respetivos anexos, aqui e aqui. Os restantes alunos continuarão em regime de ensino à distância com o apoio… Continuar lendo Guia oficial para a reabertura das escolas (11º e 12º)
“Milhares de empresários” ainda esperam dinheiro dos layoff e nem sabem como está o processo
Chegados a 5 de maio há quem ainda não tenha recebido o dinheiro do layoff simplificado não saiba como está o seu processo nem consiga falar com a segurança social por telefone. E o atendimento presencial, sendo diferido no tempo e para datas posteriores ao prazo do layoff, não serve. O atendimento físico não… Continuar lendo “Milhares de empresários” ainda esperam dinheiro dos layoff e nem sabem como está o processo
O que muda entre segunda-feira e 18 de maio
Já podemos sair, MAS... há confinamento obrigatório para pessoas doentes, pessoas em vigilância ativa e mantem-se o dever cívico de recolhimento domiciliário com ajuntamentos proibidos com mais de 10 pessoas. O plano de desconfinamento apresentado pelo Governo prevê três fases - a 1ª começa ontem, a 2ª a 18 de maio e a 3ª a… Continuar lendo O que muda entre segunda-feira e 18 de maio
LAYOFF: Empresas têm de retomar atividade em oito dias para não perderem apoio
O Diploma (DL 20/2020) que altera medidas excecionais obrigada que as empresas que tiveram de fechar no estado de emergência e recorreram ao layoff têm 8 dias para retomar atividade. Caso contrário perdem o apoio. Mas há mais duas novidades. 1ª novidade: retomar atividade em 8 dias É uma importantíssima novidade. O Artigo 25.º-C, nº… Continuar lendo LAYOFF: Empresas têm de retomar atividade em oito dias para não perderem apoio
Paulo Guerra Alves 