Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 O Governo renova a declaração de calamidade, mas opta por um elenco menos intenso de restrições, suspensões e encerramentos. O GUIA FINAL DO DESCONFINAMENTO já é possível apresentar. A resolução, aprovada hoje, domingo, renova o Estado de Calamidade até 31 de maio e traz algumas novidades "escondidas". Apesar… Continuar lendo Estado de Calamidade renovado até 31 de maio, mas com algumas novidades…
Autor: PAULO GUERRA ALVES
Advogado
As novas regras para ir à praia
As praias vão reabrir no dia 6 de junho e este é o manual completo para a sua ocupação e utilização no contexto da pandemia de Covid-19. Índice Resumo breve Estacionamentos Acessos à zona balnear Circulação nas passadeiras, paredão e marginal Utilização do areal ou da área definida para uso balnear Equipamentos de banho (cadeiras… Continuar lendo As novas regras para ir à praia
Retoma da atividade dos tribunais deverá ocorrer em 20 de maio
Sabe isto através do comunicado do grupo parlamentar do PSD, que refere que tais normas foram aprovadas na 1ª Comissão Parlamentar e serão votadas na quinta-feira em plenário, estabelecendo algumas normas: a regra passa a ser a realização de diligências presenciais (julgamentos e inquirição de testemunhas), com respeito pelas regras definidas pela Direção-Geral de Saúde;… Continuar lendo Retoma da atividade dos tribunais deverá ocorrer em 20 de maio
Das praias à reabertura das creches: tudo o que precisa de saber
Pronto...eis um pequeno resumo: 18 de maio Restaurantes cafés e pastelarias vão ter lotação máxima de 50%. Esplanadas vão poder reabrir desde que com as normas acordadas entre a DGS e a restauração. Escolas e Creches os 11º/12º anos ou 2º e 3º anos de outras ofertas formativas (nos horários entre as 10h - 17h)… Continuar lendo Das praias à reabertura das creches: tudo o que precisa de saber
Reabertura de teatros e salas de espetáculos sem máscaras nem testes
Está tudo em estudo, mas a tutela de Graça Fonseca está a fazer circular pelas associações e representantes documento com diretrizes e normas de segurança para a reabertura dos teatros, salas de espetáculos e atuações ao ar livre. Para entrar numa sala, passará a ser obrigatório o uso de máscara, mas, após aceder ao lugar reservado,… Continuar lendo Reabertura de teatros e salas de espetáculos sem máscaras nem testes
Novas regras para os clientes no restaurante
A partir da próxima segunda-feira, dia 18 de maio, os restaurantes reabrem. Existem novas orientações de higiene e segurança a começar pela redução da lotação máxima em 50% e pelo encerramento obrigatório às 23h00, mas também novas regras para os clientes: Higienizar as mãos com solução à base de álcool ou com água e sabão… Continuar lendo Novas regras para os clientes no restaurante
Micro e pequenas empresas com novos apoios para proteção e segurança
Sistema de Incentivos à Segurança nas Micro, Pequenas e Médias Empresas Decreto-Lei n.º 20-G/2020, de 14-05 As empresas vão necessitar proceder à adaptação dos seus estabelecimentos, métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas condições de distanciamento físico no contexto da pandemia COVID-19. Para minorar os custos acrescidos para… Continuar lendo Micro e pequenas empresas com novos apoios para proteção e segurança
As lojas e os restaurantes dos Centros Comerciais não abrem, segunda, porquê mesmo?
É o mistério do "desconfinamento". Os centros comerciais querem abrir lojas e restaurantes já segunda-feira – na fase 2ª do desconfinamento -, mas andam a "pedinchar" sem que se perceba a razão. As regras que o Governo definiu para a reabertura do comércio, nomeadamente o não alimentar e a restauração, até por motivos constitucionais, têm… Continuar lendo As lojas e os restaurantes dos Centros Comerciais não abrem, segunda, porquê mesmo?
O Selo “Clean & Safe” para o seu estabelecimento
O selo “Estabelecimento Clean & Safe” não é obrigatório, podendo ser obtido nas plataformas digitais do Turismo de Portugal relativas ao registo das empresas turísticas: Registo Nacional de Empresas Turísticas (RNET), Registo Nacional de Animação Turística (RNAT) ou Registo Nacional Agências de Viagens e Turismo (RNAVT), mas o válido é este: Para que possa dispor… Continuar lendo O Selo “Clean & Safe” para o seu estabelecimento
Porta 65 termina dia 25 de maio
Está a decorrer até às 17h do dia 25 de maio mais um período de candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem, que apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. Quem pode concorrer? Jovens isolados ou em coabitação com idade igual ou superior a 18 anos… Continuar lendo Porta 65 termina dia 25 de maio
Covid-19: Autenticação de documentos e assinaturas via internet
Os conservadores e oficiais de registos, notários, advogados e solicitadores vão poder realizar atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos de letra e assinatura através da internet. Segundo o novo regime para realização de atos autênticos à distância, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, passam a poder ser realizados à distância… Continuar lendo Covid-19: Autenticação de documentos e assinaturas via internet
COVID-19: Recomendações – 11.º e 12.º anos de escolaridade e dos 2.º e 3.º anos dos cursos de dupla certificação do ensino secundário
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei nº 20-H/2020 de 14-05-2020 Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 O regresso às aulas em regime presencial, que arranca no dia 18 de maio, abrange os alunos dos 11.º e 12.º anos (apenas disciplinas com exame… Continuar lendo COVID-19: Recomendações – 11.º e 12.º anos de escolaridade e dos 2.º e 3.º anos dos cursos de dupla certificação do ensino secundário
Covid-19: suspensão de denúncia de contratos de arrendamento até 30 de setembro
Assembleia da República Lei nº 14/2020 de 09-05-2020 Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19 O parlamento aprovou em 7 de maio na generalidade o diploma que fixa em 30 de setembro a… Continuar lendo Covid-19: suspensão de denúncia de contratos de arrendamento até 30 de setembro
Apoio alargado a sócios-gerentes, serviço doméstico e independentes
1- Apoio extraordinário aos Membros de Órgãos Estatutários (sócios-gerentes) 2- Apoio Extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente 3 - Apoio Excecional à família para Trabalhadores Independentes e do Serviço Doméstico 1- Apoio extraordinário aos Membros de Órgãos Estatutários (sócios-gerentes) A proposta do PSD que estabelece o alargamento do regime de lay-off simplificado aos… Continuar lendo Apoio alargado a sócios-gerentes, serviço doméstico e independentes
Guia oficial para a reabertura das creches
Com a reabertura das creches, marcada para a próxima segunda-feira, dia 18 de maio, a Direção-Geral da Saúde já apresentou o guia oficial de medidas de segurança e prevenção a aplicar. Preparação prévia à abertura da resposta social creche Todas as creches têm de estar devidamente preparadas para a abordagem de casos suspeitos de Covid-19,… Continuar lendo Guia oficial para a reabertura das creches
Paulo Guerra Alves 