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2️⃣0️⃣2️⃣5️⃣

O ano que terminou foi muito desafiador, especialmente pela mudança de escritório, que foi extremamente gratificante. Continuo a trabalhar com dedicação na advocacia, fiel à ideia de que um ser humano não pode ser reduzido à profissão, mas com o compromisso de sinceridade, clareza, honestidade e, acima de tudo, absoluto interesse por e em quem… Continuar lendo 2️⃣0️⃣2️⃣5️⃣

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Cartões de Refeição: vantagens e desvantagens

Os cartões de refeição em Portugal oferecem vantagens significativas tanto para as empresas quanto para os trabalhadores (que os podem gastar em restaurantes e supermercados) e isenção de impostos até 9,60€/dia (comparado aos 6€/dia pagos em dinheiro). A principal desvantagem reside na impossibilidade do colaborador utilizar o cartão num determinado estabelecimento que não tenha acordo… Continuar lendo Cartões de Refeição: vantagens e desvantagens

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Em que situações o inquilino deve permitir a visita do senhorio?

Caso não esteja nada estipulado no contrato de arrendamento, o inquilino não está obrigado a abrir as portas da sua habitação. Contudo, há exceções. Obras urgentes Nos três meses anteriores ao final do contrato, segundo o artigo 1081º do Código Civil, o senhorio tem direito de acesso ao imóvel para, por exemplo, mostrar o mesmo… Continuar lendo Em que situações o inquilino deve permitir a visita do senhorio?

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Porto tem nova plataforma para atrair nómadas digitais

Em entrevista ao ECO, o vereador da Economia, Emprego e Empreendedorismo da CM Porto, Ricardo Valente, disse que “mais de 150 mil nómadas digitais visitaram o Porto entre 2014 e 2023″, estimando ter 20.000 profissionais adicionais na cidade durante este ano. Os nómadas digitais aportam imensa diversidade do ponto de vista de ecossistema empresarial e… Continuar lendo Porto tem nova plataforma para atrair nómadas digitais

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Transporte de dinheiro a partir de 10.000 euros tem de ser declarado ao Fisco

As pessoas que, à entrada ou saída de Portugal, de ou com destino a um território fora da UE, que transportem 10.000 euros ou mais, ficam obrigadas a declarar este montante ao Fisco e a disponibilizá-lo para controlo. No caso de o dinheiro não estar a ser transportado pela pessoa que o quer enviar, a… Continuar lendo Transporte de dinheiro a partir de 10.000 euros tem de ser declarado ao Fisco

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‘Phishing’ dirigido a utilizadores da Chave Móvel Digital…Cuidado!

Não se trata, como tem ocorrido frequentemente noutros casos, de uma mera campanha criminosa para obtenção dos dados de cartões bancários, mas antes de uma iniciativa muito mais sofisticada e agressiva, que vem sendo identificado desde o verão, para acesso directo à sua conta bancaria. Damos-lhe, por isso, informações importantes: O método criminoso passa pela… Continuar lendo ‘Phishing’ dirigido a utilizadores da Chave Móvel Digital…Cuidado!

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ALOJAMENTO LOCAL : mais poderes para os municípios e menos para os condomínios

As novas regras para Alojamento Local entram em vigor a 1 de novembro revogando várias medidas que estavam inscritas no ‘Mais Habitação’ do PS Alterações: Registos de AL deixam de ter prazo de validade e podem ser transmitidas Os municípios vão ter mais poderes na regulamentação do alojamento local nos seus territórios, quer seja na… Continuar lendo ALOJAMENTO LOCAL : mais poderes para os municípios e menos para os condomínios

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Conhece as novas medidas de apoio ao emprego?

Em 23 de setembro de 2024 foram publicadas as medidas Estágios Iniciar e +Emprego e o programa +Talento. Deixamos aqui os principais pontos das medidas anunciadas pelo Governo são os seguintes: 1. Medida «Estágios INICIAR» (Portaria n.º 219/2024/1) Destinatários: desempregados inscritos no IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) e trabalhadores inscritos no IEFP com… Continuar lendo Conhece as novas medidas de apoio ao emprego?

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O estado da Justiça em Portugal

... pelos próprios funcionários. Mais palavras, "gastam".

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SABE QUANDO E COMO PODE EXIGIR OBRAS AO SEU SENHORIO?

A urgência das intervenções, bem como o tipo, determinam como pode atuar um inquilino. Em primeiro lugar, é necessário apurar qual a urgência das obras. Quando se trate de obras ou reparações urgentes, o arrendatário deve informar o senhorio logo que delas tenha conhecimento, para que este as execute de imediato ou num curto período… Continuar lendo SABE QUANDO E COMO PODE EXIGIR OBRAS AO SEU SENHORIO?

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RENDAS NO IRS: dedução para inquilinos sobe para 700 euros em 2025 e vai até aos 800 em 2027

Hoje, os inquilinos podem abater ao seu IRS 15% com a renda da casa até ao limite de 600 euros. Mas este cenário vai mudar já a partir do próximo ano. A dedução das despesas com a renda da casa no IRS vai ser aumentada progressivamente nos próximos anos chegando a 800 euros em 2027.… Continuar lendo RENDAS NO IRS: dedução para inquilinos sobe para 700 euros em 2025 e vai até aos 800 em 2027

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Seguro de falta de pagamento da renda, conhece?

Os senhorios podem escolher um bom seguro de falta de pagamento da renda, que vai ajudar a evitar riscos no arrendamento da casa. Há coberturas adicionais como o pagamento da defesa jurídica, essencial caso haja necessidade de avançar com uma ação judicial contra um inquilino que entre em incumprimento. É possível escolher a duração da… Continuar lendo Seguro de falta de pagamento da renda, conhece?

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Isenção do IMT e Selo a partir de 1 de agosto

O decreto-lei que determina uma isenção de IMT e de Imposto do Selo na compra da primeira habitação por jovens até aos 35 anos já foi publicado em Diário da República (DR), produzindo efeitos a partir de 1 de agosto. Esta isenção é total para casas de valor até ao 4.º escalão do IMT, ou… Continuar lendo Isenção do IMT e Selo a partir de 1 de agosto