Há um conjunto de novas medidas para entrarem em vigor, quarta-feira, 4 de novembro, e estarão em vigor em 120 concelhos que identificamos infra. Do conjunto de medidas destacamos : o dever cívico de recolhimento domiciliário, o desfasamento de horários no trabalho, os restaurantes só podem ter 6 pessoas por mesa e encerram às 22h30,… Continuar lendo As medidas restritivas para 121 concelhos para travar a propagação da Covid-19

As mais-valias no AL no regime ainda em vigor correspondente à diferença entre o valor de mercado do imóvel na data da afetação e o seu valor de aquisição, a qual será tributada em 50% do seu valor (nos termos da Categoria G). A tributação desta mais-valia fica, no entanto, suspensa até ao momento em… Continuar lendo Alojamento Local e mais-valias: novas proposta do OE2021

Portaria n.º 250-B/2020, de 23 de outubro: Atribuição do apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social. Os trabalhadores em situação de desproteção económica e social, sem condições de acesso às medidas relacionadas com a covid-19,… Continuar lendo Trabalhadores sem proteção social já podem pedir apoio de 438,81 € por mês

O Governo espanhol aprovou na manhã deste domingo um novo estado de emergência em todo o país: recolher obrigatório em todo o país entre as 23h e 6h, maiores restrições para as “reuniões sociais" e a proibições de circulação entre algumas comunidades (salvo por motivos justificáveis e excepcionais). A medida de exceção entra em vigor… Continuar lendo Como funcionamos por imitação, isto interessa-nos…

A partir de 1 de Janeiro todo o IVA que gastar em restaurantes, hotéis e cultura acumula numa conta virtual para gastar no trimestre seguinte. Ou seja, todo o IVA que pagar em Janeiro, Fevereiro e Março, vai poder gastar “de volta” nos mesmos setores em Abril, Maio e Junho. Mas a medida tem um… Continuar lendo IVAucher, como funciona e o que é?

Com o aumento de casos de coronavírus em Portugal, há novas medidas decididas em Conselho de Ministros. Entre as resolução há uma que impõe o dever de permanência no domicílio a três concelhos do país, onde a pandemia regista um maior número de casos: Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira. Não se trata de uma… Continuar lendo Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira em confinamento durante uma semana

O Parlamento aprovou o uso de máscaras na rua com os votos a favor do PS, PSD, CDS e PAN. O Bloco, PCP e PEV abstiveram-se e o deputado da Iniciativa Liberal votou contra. O deputado do Chega, André Ventura, não votou por se se encontrar em campanha eleitoral nos Açores. A proposta prevê que… Continuar lendo Assembleia da República aprova uso obrigatório de máscaras ao ar livre

As novas regras do apoio à retoma progressiva das empresas, o sucessor do lay-off simplificado, entraram ontem em vigor e estão no Decreto-Lei n.º 90/2020. Este diploma altera o decreto-lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, que regula o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, o sucessor… Continuar lendo Covid-19: as alterações do novo lay-off já em vigor

Decreto-Lei n.º 81/2020 Adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I. P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social Com vista a criar as condições para que as entidades públicas possam efetivamente dar o exemplo,… Continuar lendo Obras em partes comuns do prédio com novas regras

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2020 Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Mantem-se atendimento presencial nos serviços públicos preferencialmente por marcação, mas o atendimento prioritário pode ser realizado sem marcação prévia, como já vinha sucedendo… Continuar lendo Atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2020 Define orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na Administração Pública no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Com vista à redução do contágio da Covid19, foram clarificar as orientações fixadas em matéria de organização do trabalho na Administração Pública, importante em termos de teletrabalho e alteração… Continuar lendo COVID-19 – Novas orientações em matéria de organização do trabalho na Administração Pública

O banco de horas individual termina no final do mês. Saiba quais as alternativas Com a Lei n.º 93/2019, de 4 de Setembro, o Código do Trabalho foi alterado, pelo que deixou de ser possível a implementação de um regime de banco de horas individual. Contudo, a referida Lei previu uma norma transitória, no sentido… Continuar lendo