O Complemento Solidário para Idosos é um apoio em dinheiro, pago mensalmente, aos idosos com baixos recursos monetários e que tenham idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de Segurança Social, que atualmente em Portugal está nos 66 anos e 4 meses. Pessoas idosas, que já… Continuar lendo Complemento Solidário para Idosos, um guia

Os registos de nascimento ocorridos há menos de um ano em Portugal e no estrangeiro feitos por via electrónica deixarão de ser uma medida provisória para ser definitiva, segundo a edição de hoje do Diário da República.

Com a utilização de Inteligência Artificial e a interoperabilidade com outras entidades - como a PJ, DGAJ, AIMA - o novo BackOffice permitirá automatizar várias tarefas. O novo serviço já está disponível, no Portal da Justiça, e é exclusivo para mandatários inscritos na Ordem dos Advogados e na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de… Continuar lendo Nova plataforma de tramitação dos processos de Nacionalidade

Já foi publicada a portaria que atualiza os valores das pensões e de outros apoios sociais a partir de 1 de janeiro de 2024. Em 2024, os aumentos das pensões vão ser de: 6%, para pensões entre os 301,41 euros e os 1018,52 euros, com um valor mínimo de aumento de 18,08 euros; 5,65%, para… Continuar lendo Pensões mínimas vão aumentar entre 5% e 6% em 2024 e o indexante dos apoios sociais vai subir para 509,26 euros

Se é emigrante e deseja regressar ao seu pais, pode candidatar-se a um apoio financeiro, que sofreu alterações no OE2024. Agora, os emigrantes que regressem a Portugal irão pagar IRS sobre 50% dos seus rendimentos de trabalho ou empresariais durante 5 anos (o ano do regresso e nos quatro anos seguintes), até ao limite de… Continuar lendo Programa Regressar e os seus apoios

A proposta já aprovada do Orçamento do Estado para 2024 prevê também a atualização dos escalões à taxa de 3%. O primeiro escalão passa a abranger, a partir de 2024, os rendimentos coletáveis até 7703 euros. Todos os escalões seguintes são igualmente revistos. O último escalão passa a abranger rendimentos anuais coletáveis superiores a 81… Continuar lendo Os novos escalões de IRS para o ano de 2024

Marcelo Rebelo de Sousa alinha-se com a opinião da Ordem dos Advogados, que considera a redução dos estágios para 12 meses, em vez dos 18 actuais, é uma duração “insuficiente”, lembrando que “em toda a União Europeia, só 3 Estados-membros em 27 possuem estágios com idêntica ou inferior duração”. Quanto à remuneração do estágio, diz… Continuar lendo Marcelo veta alterações aos estatutos das ordens dos advogados

Com os votos favoráveis do PS, abstenções do Livre e do PAN e votos contra do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE, o OE2024 foi aprovado modificando muita coisa no universo da habitação, por exemplo, reforçando a dedução da renda no IRS para 600 euros, criando a possibilidade de recuperar o imposto sobre mais-valias… Continuar lendo OE2024 com mudanças na habitação

Quem não comprovar que tem AL ativo, corre o risco de ficar sem licença. Esta é uma norma prevista no Mais Habitação que quer acabar com os alojamentos fantasma em Portugal, isto é, sem atividade. Esta comunicação deve ser feita através da plataforma do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL), utilizando a chave móvel digital… Continuar lendo AL: proprietários têm até 4ª feira para provar atividade

Em resposta ao pedido de fiscalização preventiva enviado pelo Presidente da República no início de Novembro, a maioria dos juízes do Palácio Ratton (nove contra três) considerou que a recolha e conservação de dados de tráfego das comunicações electrónicas de toda a população (incluindo geolocalização) continua a violar direitos fundamentais como a "reserva da intimidade… Continuar lendo Metadados outra vez chumbados

O último passo para a extinção do SEF foi aprovado em Conselho de Ministros, estando ainda em fase de redacção final. O diploma seguirá para o Palácio de Belém, para que o Presidente da República proceda à sua promulgação. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) é, agora, a entidade que passará a gerir todo… Continuar lendo Prorrogação de visto automática para migrantes sem registo criminal

Quer isto dizer que as rendas, incluindo. contratos de arrendamento anteriores a novembro de 1990 vão poder subir até ao máximo de 6,94% já no próximo ano (apesar de o Mais Habitação ter aberto a porta a que haja outro tipo de subidas e os não deixar transitar para o NRAU), o limite da inflação. Os contratos… Continuar lendo Rendas antigas sobem até 6,94% em 2024

O candidato a secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, discursa durante um encontro com militantes da Federação de Beja do partido, Beja, 29 de novembro de 2023. NUNO VEIGA/LUSA As eleições internas do PS decorrem nos dias 15 e 16 de Dezembro. Sintetize das moções estratégicas de José Luís Carneiro, Pedro Nuno Santos… Continuar lendo O que querem os candidatos à liderança do PS?

O Programa Vale Eficiência pretende combater a pobreza energética nas casas – as candidaturas estão a decorrer –, sendo que os beneficiários vão poder receber até três vales no valor de 1.300 euros (3.900 euros no total). Os arrendatários e os usufrutuários que residam permanentemente nas habitações poderão, também, ser elegíveis. Os beneficiários deste apoio poderão realizar obras ou instalar equipamentos nas suas habitações… Continuar lendo O que é o Vale Eficiência?