Acaba de ser publicado o Decreto-Lei n.º 109/2026, sobre a proteção dos trabalhadores contra
riscos de exposição ao amianto e que reforça a avaliação de riscos, a redução da exposição e a formação
obrigatória.
Implicação prática: organizações com instalações antigas, manutenção, reabilitação, construção ou
gestão de instalações devem rever planos de segurança e saúde no trabalho, contratos com prestadores,
formação e procedimentos de identificação de materiais.
Paulo Guerra Alves 